Comissário Europeu dos Assuntos Económicos confirmou receção da carta de Maria Luís Albuquerque sobre o adiamento da entrega do plano orçamental.
O prazo termina na 5ª feira, mas o comissário dos assuntos económicos e financeiros diz que está à procura de uma decisão inteligente, com o governo português.
Para já Pierre Moscovici diz apenas que está em contacto com Maria Luís Albuquerque: "Recebemos a carta e estamos a trocar pontos de vista com a ministra das Finanças do governo anterior. Estamos em contacto próximo com as autoridades portugueses sobre esta questão", garantiu.
Já o comissário do euro, Vaildis Dombrovkis avisa que a linha limite para a entrega do projecto de orçamento está traçado: "O limite do prazo para os membros da zona euro enviarem os planos [orçamentais] é 15 de outubro, ou seja, na quinta-feira", afirmou Dombrovkis lembrando que lembra que o governo português também concordou com as regras agora exigidas por Bruxelas.
Entretanto, o comissário Moscovici espera que seja dotada uma decisão inteligente: "Eles estão a par do prazo previsto para o quadro orçamental europeu. E a Comissão, por outro lado está a par que há um processo democrático em curso, na sequência das eleições da semana passada. Então tomaremos a decisão mais inteligente com estes dois parâmetros".
O comissário do euro clarifica que, em casos como este, o procedimento habitual é o envio de um documento provisório: "O cenário mais típico num caso de eleições é, na verdade, os estados-membros adiarem o processo de decisão e portanto fornecerem à comissão os projetos de orçamento com base na possibilidade de não haver alterações de política".
Os dois vice-presidentes da comissão europeia, responsáveis pelos assuntos económicos e financeiros e pelo euro estão em contacto com o ministério das finanças para que seja encontrada uma solução sobre o projevto de orçamento para 2016.