O dirigente do PS disse no Fórum TSF que Cavaco Silva deve indigitar quem tiver melhores condições para formar um governo estável. E nada na Constituição obriga a que seja o partido mais votado.
Jorge Lacão explica que a Constituição da República Portuguesa não diz que o Presidente da República é obrigado a nomear para Primeiro-Ministro o líder do partido, ou partidos, com maior número de votos nas eleições. Pelo contrário, a lei fundamental implica que, depois de ouvir os partidos políticos, essa escolha deve ser feita tendo em conta os resultados eleitorais.
Lacão clarifica: não se trata apenas de ter em conta "quem chegou em primeiro lugar. É a avaliação do conjunto que pode estabelecer uma maioria absoluta ou relativa de apoio à existência de um governo estável".
Neste sentido, o membro da Comissão Política Nacional do PS defende que Cavaco Silva deve ter em conta aquilo que chama de "critério da evidência democrática": "se houver uma evidência democrática de que há uma maioria disponível para sustentar um governo não faz sentido nenhum fechar os olhos o ditame final do parlamento".
Jorge Lacão entende, por isso, que o país enfrenta uma situação nova, "novas evidências" a que Constituição "dá resposta".
Daí que, para o dirigente do PS, se o Chefe de Estado receber garantias de estabilidade por parte dessa nova maioria, nada o impede de escolher para formar governo, partidos que não ganharam as eleições.
Cavaco Silva deve "conformar-se com a democracia", diz BE
Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, defende que se Cavaco Silva indigitar Pedro Passos Coelho, estará a fazer "letra morta" de tudo o que tem dito sobre a necessidade de um governo estável. isto porque não existe no parlamento uma "maioria que sustente a continuidade das políticas de austeridade e de empobrecimento"
Por isso, o BE diz não acreditar que Cavaco Silva esteja "disponível para um golpe de Estado que seria manter em funções um governo zombie".
Jorge Costa defende que "António Costa só não será Primeiro-Ministro ser não quiser". Mas seria "absurdo" que o Presidente exigisse, aos partidos de esquerda, um compromisso escrito para viabilizar um governo liderado pelo PS.
O Bloco considera que Cavaco Silva já tem um "compromisso escrito", que é a Constituição. Por isso, deve "conformar-se com a democracia" e dar posse a um governo com maioria de esquerda.