Uma ADSE sem dinheiro do Estado e com Gestão Privada mas sem fins lucrativos, defende estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
O relatório encomendado pelo ministério da Saúde já foi concluído. Este estudo que está muito assente nos relatórios do tribunal de contas dá primazia a um novo modelo de gestão da ADSE, um modelo assente no regime das IPSS.
Ou seja, uma gestão privada sem fins lucrativos. "Estes modelos permitem que a gestão do subsistema seja totalmente autónoma quer do ponto de vista administrativo, quer financeiro, sendo os descontos propriedade dos seus associados, detidos pela entidade gestora e consignados, em exclusivo, aos fins para os quais foram efetuados", adianta o relatório.
Acaba assim a injeção de dinheiro do Estado e a possibilidade do Estado ir buscar dinheiro à ADSE. Deste modo "eventuais excedentes financeiros podem ser livremente geridos".
Este relatório sugere ainda que se acabe com a regra de quem desiste da ADSE não poder voltar ao subsistema e propõe um alargamento a mais associados.
Devem ser "adotadas medidas de robustecimento da sua estrutura financeira através de esquemas de alargamento que permitam que o nível de descontos seja suficiente para acautelar a sua manutenção", pode ler-se no texto disponível na internet.
O relatório alerta também para a desatualização das tabelas de preços das convenções da ADSE. Nesta matéria os especialistas alertam para a violação dos interesses financeiros do beneficiários.
As contas mostram que a estrutura de custos da ADSE tem a parcela relativa ao regime convencionado como a mais importante das contas. São 68% do total dos custos, quando há cinco anos eram 22%, é por isso que é defendida neste relatório uma revisão da tabela dos convencionados.
A Entidade Reguladora da Saúde refere também que o "esquema de benefícios terá de ser suficientemente atrativo de modo a assegurar a permanência e adesão dos respetivos destinatários".
Independentemente do modelo que o Governo venha a escolher para a reestruturação da ADSE, a entidade recomenda que as "eventuais necessidade futuras de financiamento da ADSE não devem ficar a cargo do Estado e, como tal, dos cidadãos em geral".
"Tal solução seria, aliás, incompreensível num contexto como o do Estado português, que assegura a toda a população via Sistema Nacional de Saúde o acesso universal a cuidados de saúde em condições de igualdade e tendencial gratuitidade", refere o estudo, com mais de 150 páginas e uma lista de conclusões com 60 considerações.
Atualmente, a ADSE presta assistência a 1,2 milhões de beneficiários e vive exclusivamente das contribuições mensais dos funcionários públicos, que descontam 3,5% do salário.