Vice-presidente do PSD acusa o Governo de "forte desinvestimento" na área da violência doméstica e sugere que muitas ações de formação realizadas na anterior legislatura tenham sido interrompidas.
Teresa Morais acusou hoje o Governo de desinvestir em políticas de combate à violência doméstica, sugerido que a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, não sabe quantas ações de formação foram feitas no ano passado - e quantas serão feitas este ano - com magistrados judiciais e do Ministério Público.
Esta sexta-feira, no parlamento, e depois de noticiado um relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Contexto de Violência Doméstica (EARHVD), a deputada social-democrata deixou uma pergunta dirigida ao Executivo socialista liderado por António Costa.
"O que se impõe perceber é o que é que fez o Governo nos últimos anos para fazer ações de formação aos magistrados judiciais e do Ministério Público, que evidentemente não aprendem estas situações na faculdade. Toda a gente sabe que quem tira uma licenciatura em Direito e vai para a magistratura nada aprende sobre violência doméstica em concreto", afirmou Teresa Morais.
Segundo a deputada, as ações de formação foram "intensamente feitas" durante o Governo PSD/CDS-PP, através de protocolos feitos com a Procuradoria-Geral da República e o Centro de Estudos Judiciários.
"Se [as ações de formação] não foram interrompidas...parece", insistiu a ex-secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, que critica ainda os atrasos na regulamentação da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, que agora apresentou o relatório. "Este Governo não a regulamentou mais cedo e não lhe deu condições de funcionamento no âmbito da Direção-Geral da Administração Interna, ao contrário do que estava previsto na lei".
De acordo com o PSD, existem indicadores que "tem havido um forte desinvestimento nas políticas de prevenção, de formação dos agentes envolvidos e de combate à violência doméstica e, sobre isso, nós não nos calaremos", afirmou Teresa Morais.
Na quinta-feira, no parlamento, o Bloco de Esquerda já tinha recomendado que magistrados e funcionários judiciais tenham formação sobre violência doméstica.
Esta semana ficou a saber-se, por via de um relatório da equipa que analisa homicídios em violência doméstica, que houve falhas graves do Ministério Público no caso de uma mulher de 56 anos morta à paulada pelo marido, pouco mais de um mês depois do primeiro alerta.
Em novembro, a Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Lopes Monteiro, anunciou, durante o debate na especialidade do Orçamento de Estado, que, este ano, seria assinado um memorando, no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, EEA Grants, para que magistrados possam receber formação na área da violência doméstica.