Juízes vão ter formação sobre violência domésica

O Governo vai assinar no próximo ano um memorando para que haja ações de formação para juízes sobre violência doméstica.

O Governo diz que é preciso avançar numa "missão civilizacional" e mudar "culturas demasiado interiorizadas".

No próximo ano vai ser assinado um memorando, no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, EEA Grants, para que magistrados possam receber formação na área da violência doméstica.

O anúncio foi feito pela nova secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Lopes Monteiro, durante o debate na especialidade do Orçamento de Estado.

Questionada sobre se o executivo tem prevista formação específica para alguns setores da sociedade, Rosa Monteiro adiantou que essa vai continuar a ser uma aposta do governo.

"Os avanços têm sido significativos, mas nós prevemos intensificar a formação profissional", explicou a secretária de Estado sublinhando que será concretizado um projeto que "focaliza na formação inter pares de magistrados".

A secretária de Estado da Cidadania e Igualdade referiu ainda como exemplo: um processo de formação inicial e contínua de funcionários afetos à estrutura de apoio a vítimas de violência doméstica, um projeto em parceria com a Associação de Mulheres Juristas,

Ainda está presente na memória o episódio do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que justificou a suspensão de pena de violência doméstica com citações da Bíblia

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