Marcelo Rebelo de Sousa entende que a paralisação que vai ser promovida pelas empresas de transporte de mercadorias não está de acordo com a lei, pois não está prevista na Constituição. O professor disse ainda que a ANTRAM fez bem em não se associar a este protesto.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou, este domingo, que a paralisação que vai ser promovida pelas empresas de transporte de mercadorias é inconstitucional, porque é uma forma de luta que não está prevista na constituição portuguesa.
O comentador considerou que a acção promovida por estas empresas «é claramente lock-out», que tem como objectivo «não apenas suspender o funcionamento de empresas contra os trabalhadores, é também como meio de pressão política».
«Por muito grave que seja o aumento do preço do combustível não é um facto de força maior», disse o professor, na sua crónica semanal na RTP.
Marcelo aproveitou ainda para frisar que a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) «faz bem» em não participar na paralisação.