O Ministério Público anunciou, esta segunda-feira, que vai recorrer do despacho do Tribunal de Instrução Criminal que decidiu não levar a julgamento o presidente do FC Porto no âmbito do “Caso da Fruta”.
O Ministério Público vai recorrer do arquivamento do "Caso da Fruta", no âmbito do processo Apito Dourado e relacionado com o jogo FC Porto-Estrela da Amadora da época 2003/2004, indica uma nota da Procuradoria-Geral da República.
«O MP não se conforma com o despacho» do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, conhecido esta segunda-feira, «e vai interpor o competente recurso», refere a nota enviada à agência Lusa.
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu não levar a julgamento Pinto da Costa, no processo Apito Dourado relativo ao jogo FC Porto-Estrela da época 2003/04, conhecido como o "Caso da Fruta".
Os co-arguidos Reinaldo Teles, António Araújo, Jacinto Paixão, Manuel Quadrado e José Chilrito também não foram pronunciados pelo juiz de instrução criminal Artur Ribeiro.
O Ministério Público sustentou que foram fornecidas prostitutas à equipa de arbitragem e que lhe teria sido propiciado um jantar como contrapartida por violação das regras de jogo, mas o juiz de instrução criminal entendeu que «só ficcionando ou conjecturando» se encontraria «nexo de causalidade» entre os factos.
O juiz considerou também que não houve violação de regras no jogo FC Porto-Estrela, de acordo com as perícias, nomeadamente em lances capitais.
Nem sequer ficou provado que o "JP" a que se aludia em telefonemas escutados a Pinto da Costa fosse Jacinto Paixão, já que o próprio presidente do clube associou as siglas a Joaquim Pinheiro, outro dirigente do clube.
O magistrado alegou que as escutas realizadas no âmbito do Apito Dourado não poderiam ser consideradas para este processo específico.