Vários partidos da oposição parlamentar lamentaram, esta segunda-feira, a promulgação do novo mapa judiciário por Cavaco Silva, lembrando que o diploma colheu críticas junto de magistrados e advogados.
O social-democrata Montalvão Machado afirmou que o novo mapa judiciário, promulgado esta segunda-feira pelo Presidente da República, é ainda «uma espécie de cheque em branco», ressalvando, no entanto, que não quis criticar a decisão de Cavaco Silva.
O diploma é «algo abstracto», mas a oposição «respeitará com toda a dignidade democrática a decisão» do Chefe de Estado, frisou.
Por seu lado, Nuno Melo, do CDS-PP, lembrou que o novo mapa judiciário desagrada a todos - incluindo «juízes e magistrados» -, menos à Presidência da República, ao Governo socialista e ao PS.
«Quando se quer alterar uma matéria fundamental e estruturante na área da justiça com apenas os votos de um partido e contra aqueles que são os seus destinatários, está tudo dito», frisou.
Para a bloquista Helena Pinto, a decisão do Presidente da República representa um «passo atrás na justiça portuguesa».
A TSF tentou ainda sem sucesso obter uma reacção do PCP à promulgação do novo mapa judiciário por Cavaco Silva.