O Sindicato dos Jornalistas considera que o processo disciplinar movido pelo conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) contra a jornalista da SportTV Rita Latas é "assustador" e "remete para censura", prometendo levar este caso ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.
"Estamos muito apreensivos quando o Conselho de Disciplina da FPF faz um comunicado e diz que tem que agir perante um ilícito de um agente desportivo. Nunca em nenhum momento um jornalista é um agente desportivo e fazer uma pergunta nunca será um ilícito, porque a lei prevê a liberdade de imprensa, de expressão. Quer dizer, um ilícito perguntar? Isto remete-nos para outros valores que nós já não queremos ter. Remete para censura, evidentemente. É movido um processo disciplinar a um jornalista por fazer uma pergunta? Isto é assustador", reflete Luís Simões, presidente do Sindicato dos Jornalistas, em declarações à TSF.
O sindicalista acredita que o Regulamento de Competições da Liga é inaceitável: "Não há regulamento algum que se sobreponha a uma lei, seja o Regulamento de Competições da Liga ou outro qualquer. Estamos a falar da lei, estamos a falar da Constituição, e não há regulamento que se sobreponha a isso. Os clubes entendem que os jornalistas não podem fazer perguntas. Não, esse regulamento não é aceitável."
Nesse sentido, o Sindicato dos Jornalistas vai levar o caso "às mais altas instâncias", especificamente ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro, António Costa, "porque é inaceitável mover-se um processo disciplinar a quem faz uma pergunta".
"Eu sempre me bati pela evidência perante a lei de que nenhum regulamento se pode sobrepor à lei e que jamais um jornalista é um agente desportivo. Um jornalista é tudo menos isso. Um jornalista faz as perguntas que entende que deve fazer e acho muita piada dizer-se que o regulamento diz que só se deve falar sobre o jogo. Não. O exercício jornalístico é questionar as pessoas sobre o que entende que elas devem ser questionadas", reitera Luís Simões.
A jornalista da SportTV Rita Latas foi alvo de um processo disciplinar do Conselho de Disciplina da FPF por, na flash interview do final do Sporting-Desportivo de Chaves da 4.ª jornada, ter questionado Rúben Amorim sobre as críticas que lhe tinham sido dirigidas pelo antigo avançado do Sporting Islam Slimani.
O treinador recusou responder e remeteu um comentário para a conferência de imprensa que se seguiu à entrevista rápida.
O Sindicato dos Jornalistas também divulgou um comunicado em que revela que irá levar o caso ao Ministério Público.
"O Sindicato dos Jornalistas considera ainda que esta prática é suscetível de poder constituir um ilícito de natureza criminal como são os atentados à Liberdade de Imprensa pelo que irá participar este facto ao Ministério Público para os devidos efeitos", garante.
Leia o comunicado na íntegra
"O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera grave, ilegal e um atentado à liberdade de imprensa a decisão do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) em instaurar um processo disciplinar a uma jornalista da SportTV por esta ter feito uma pergunta a Rúben Amorim na zona de entrevistas rápidas fora do contexto do jogo que acabara de terminar, o Sporting x Desportivo de Chaves, uma situação que não se enquadrava no regulamento das competições organizadas pela Liga Portugal.
O SJ desconhecia o processo em causa tendo sido alertado hoje por várias notícias referentes ao caso. O Sindicato estranha a manifesta falta de sensibilidade democrática revelada pelo CD da FPF, composto por ilustres juristas, e estranha igualmente a manifesta ilegalidade do regulamento das competições organizadas pela Liga Portugal no que a esta matéria diz respeito.
Estamos perante uma forma gravíssima de censura absolutamente proibida no ordenamento jurídico português.
O Sindicato dos Jornalistas considera ainda que esta prática é suscetível de poder constituir um ilícito de natureza criminal como são os atentados à Liberdade de Imprensa pelo que irá participar este facto ao Ministério Público para os devidos efeitos.
A liberdade de imprensa é um direito fundamental, sendo, na realidade, uma decorrência natural da liberdade de expressão e de informação (arts. 37.º e 38.º da CRP). A profissão de jornalista é uma das mais regulamentadas e mais escrutinadas. Os jornalistas têm um estatuto específico que os vincula a um conjunto de obrigações e deveres, têm um código deontológico e a sua actividade é regulada pela generalidade da legislação relativa à imprensa.
O SJ manifesta a sua solidariedade à jornalista em questão, Rita Latas, colocando-se à disposição para qualquer tipo de apoio.
Ao CD da FPF o SJ recomenda a leitura urgente da Constituição no que às liberdades diz respeito."
