A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertou para a quebra de 25% no volume de negócios do setor e reafirmou a necessidade de descida do IVA de 23 para 13%.
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Em comunicado, a associação diz que «A AHRESP aguarda, com urgência, que o governo, conforme reconhece o relatório interministerial hoje divulgado, assuma a adequada decisão política, e promova a descida do IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas».
O relatório do grupo de trabalho interministerial encarregado de avaliar o impacto da subida do IVA na restauração reconhece que houve uma contração acumulada do volume de negócios em 25%, mas considera que o aumento da taxa de IVA na restauração para 23% «cumpriu o objetivo de consolidação orçamental», gerando um encaixe esperado de 600 milhões de euros entre 2011 e 2013, o que representa um crescimento de 140% da receita.
O documento refere também a redução da receita de impostos diretos e contribuições provenientes do setor da restauração.
Segundo a AHRESP, o setor «está a contribuir extraordinariamente, de forma exemplar e solidária, para o esforço coletivo de consolidação orçamental de Portugal».
«Se as receitas caíram 25%, se os preços de venda não aumentaram (sendo os mais baixos da Europa) de onde saíram os milhões de euros do aumento de receita fiscal? A resposta é simples: da eficácia fiscal no combate à economia paralela, mas sobretudo da descapitalização das empresas», afirma a associação.
O contributo da hotelaria e restauração para a receita de IVA representava 250 milhões de euros em 2011, o que significa que a subida da taxa de IVA de 13% para 23% vai gerar, no final de 2013, mais 350 milhões de euros para os cofres do Estado.
Segundo o documento, a receita fiscal gerada pelos setores da restauração e similares (incluindo IVA, IRS e IRC) cresceu 53% em 2012 totalizando 707 milhões de euros, dos quais 521 milhões relativos ao IVA (mais 272 milhões de euros do que em 2011).