Álvaro Sobrinho diz que não concedia crédito sozinho e decisão era «colegial»

«A concessão de crédito passava-se sempre da mesma maneira. Havia formulários próprios para a concessão de crédito e quando fosse para tomar a decisão era uma decisão colegial, não única», declarou Sobrinho, no parlamento, na comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), onde está a ser ouvido desde as 16:00.

A metodologia da concessão de crédito, reforçou ainda Sobrinho, «estava perfeitamente definida e perfeitamente aprovada em sede de administração e de Comissão Executiva». «Não se dava crédito sem passar pela comissão de crédito», que tinha o poder decisão, acrescentou. Questionado sobre se tinha poder para decidir sozinho a concessão de créditos, respondeu: «Sozinho? Não, isso não».

As insuficiências de capital na entidade angolana, que levaram à criação de uma garantia estatal de Angola sobre 3,3 mil milhões de euros, têm sido um dos pontos centrais da comissão de inquérito.

Álvaro Sobrinho justificou a falta de reembolso dos mais de três mil milhões de euros de crédito concedido pelo BES ao banco africano com o incumprimento das empresas que beneficiaram do dinheiro. «O que correu mal, vendo bem, é que o crédito por assinatura entra nas contas extrapatrimoniais. Só entra em crédito [no balanço] se há incumprimento. Se passamos uma carta de crédito a um banco, ela só irá contar mais tarde», afirmou no parlamento.

«O exportador recebia o dinheiro, mas o importador, por qualquer razão, não pagava a carta de crédito. Portanto, deixava no banco um crédito. Deixava de ser um crédito extrapatrimonial e passava a balanço», acrescentou. Segundo Sobrinho, «isto era comum no BESA».

O gestor luso-angolano voltou a realçar que o BESA pagou 700 milhões de dólares pelo financiamento que recebeu do BES. «O capital, na ficha técnica que existe, é para ser reembolsado só em 2018. Portanto, o BES cede, não uma liquidez no mercado monetário, mas uma linha 'revolving'», afirmou, sublinhando que a maturidade das obrigações do Estado angolano que foram subscritas com uma boa parte do financiamento do BES vence apenas em 2018.

«É o mesmo que a senhora deputada comprar uma casa a 20 anos e, de repente, o banco pedir-lhe o valor todo de uma vez», afirmou. E reforçou: «Havia juros altíssimos que o BESA às vezes não conseguia pagar, mas ainda pagou 700 milhões de dólares. Nove vezes mais do que o custo de uma empresa se financiar no mercado internacional».

O BES Angola, de onde Sobrinho saiu no final de 2012 da presidência, cedeu empréstimos superiores a 5,7 mil milhões de dólares, montante em local indefinido.

A comissão de inquérito arrancou a 17 de novembro e tem um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado.