O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a criação de um apoio social extraordinário para ajudar os que menos têm a pagar as facturas da electricidade e do gás.
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Este «apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE)» tem como objectivo reduzir o impacto do aumento de preços da electricidade e do gás natural sobre os consumidores economicamente vulneráveis, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Este apoio irá traduzir-se num desconto sobre o preço da electricidade e do gás natural «para os clientes finais economicamente vulneráveis», desconto este que será fixado anualmente através de uma portaria conjunta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Segurança Social e da Energia.
As pessoas em condições de aceder a este apoio beneficiar dele «independentemente de lhes ter sido atribuída qualquer tarifa social e podem cumular a sua aplicação com a tarifa social da energia eléctrica, do gás natural ou de ambas».
Podem pedir acesso a esta tarifa as pessoas que beneficiem de prestações atribuídas pelo sistema de Segurança Social como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, o primeiro escalão do abono de família e a pensão social de invalidez.
Este desconto foi anunciado no mesmo dia em que o Executivo aprovou a nova taxa de IVA para a electricidade e para o gás, que será praticado já na factura de Outubro.
O Governo confirmou, também esta quinta-feira, o fim do regime de contrapartidas, nas compras de material militar. As contrapartidas são contratos paralelos de investimento ou transferência de tecnologia, quando são feitas compras de material militar no exterior.