Associação de bancos afirma que depósitos estão «completamente seguros»

De acordo com a APB, «os bancos portugueses estão de boa saúde, devidamente capitalizados, com rácios de solvência elevados e confortáveis em liquidez», o que leva esta entidade a dizer que os depósitos em Portugal estão «completamente seguros».

Um dia depois de o Financial Times noticiar que os bancos portugueses «temem o contágio do efeito Chipre», a APB explica ainda que o que está em construção no Sistema Bancário Europeu são medidas de prevenção que visam fortalecer os bancos e reforçar a supervisão e a monitorização bancária.

Com as primeiras medidas, pretende-se que o Sistema Bancário Europeu fique «mais robusto» e apresente «um balanço mais sólido», refere o comunicado.

É o caso do Regulamento e da nova Diretiva sobre exigências de capital e liquidez para o setor financeiro europeu, os quais serão «de implementação imediata, ainda que faseada, já a partir de janeiro de 2014», explica.

Com as segundas medidas, caso da Diretiva sobre Recuperação e Resolução de bancos, «ainda em preparação», pretende-se que o Sistema Bancário Europeu se torne «mais transparente» e a sua supervisão «mais rigorosa» para «reduzir o risco de insolvência [das instituições]», desenvolve.

A APB lembra «os novos mecanismos preventivos de acompanhamento e monitorização das instituições financeiras já se encontram incorporados na legislação portuguesa (...), e a serem implementados desde 2012 pelo Banco de Portugal, com os bancos a terem de elaborar anualmente Planos de Recuperação e Resolução».

Simultaneamente, a nova legislação europeia sobre Recuperação e Resolução de instituições financeiras pretende introduzir novos mecanismos que «mais não visam do que evitar a liquidação descontrolada das instituições financeiras com todos os seus efeitos negativos (...), impacto sobre as finanças públicas dos Estados afetados e (...) custo para os contribuintes ('bail-out')».

É esta preocupação em salvaguardar os interesses dos contribuintes que levou os legisladores a optarem por se excluírem os apoios de Estado sempre que um banco entre em crise e enfrente problemas de solvência.

No comunicado refere-se também que a opção que está a ser contemplada é «a de proceder ao saneamento do balanço dessa instituição, fazendo recair sobre os acionistas e sobre os detentores de outros instrumentos de capital a absorção, em primeira mão, das perdas dos bancos».

Quanto aos depósitos não garantidos, acima de 100 mil euros, prevê-se um regime no caso da resolução de um banco que «é mais favorável do que o existente, até agora, para o caso da liquidação de um banco».

No quadro da resolução de um banco, «os depósitos não garantidos terão um tratamento preferencial face à demais dívida sénior não garantida (...)», salienta.