Associação pede "coragem" ao Governo e insiste na redução do IVA para 6% na restauração
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Em declarações à TSF, Daniel Serra, presidente da Pro.var, fala numa "medida necessária" e diz que, em Portugal, as empresas do setor estão "em modo de sobrevivência"
A Associação Nacional de Restaurantes insiste na redução do IVA no setor de 13% para 6%. A proposta vai ser apresentada, esta manhã, num encontro no Ministério das Finanças. Em declarações à TSF, o presidente da Pro.var, Daniel Serra, lembra que a Alemanha desceu recentemente o IVA na restauração e defende a mesma coragem por parte do Governo português.
"As empresas encontram-se em modo de sobrevivência e a medida que faz sentido é a decida do IVA da restauração de 13% para 6% nas comidas e na transformação. É a medida que estruturalmente resolve o problema, se aqui em Portugal o Governo tiver coragem de fazer essa mudança necessária. Era mais do que altura do Governo premiar um setor que tanto tem feito pela economia e pelo Produto Interno Bruto em Portugal", explica à TSF Daniel Serra.
Na quarta-feira, o ministro da Economia anunciou apoios aos restaurantes, que podem ir até aos 60 mil euros. O objetivo é aliviar a pressão financeira das empresas do setor turístico, incluindo a restauração - o apoio no pagamento de dívida à banca e o alargamento dos prazos de devolução do dinheiro ao Turismo de Portugal.
Daniel Serra entende que aquelas medidas não resolvem o problema e estima que muitos restaurantes possam fechar portas, à semelhança do que aconteceu no ano passado.
"No ano passado encerraram muitas empresas, num valor que estimamos em mais de mil restaurantes. Mas este ano a situação poderá ser bem pior, porque claramente não se prevê uma mudança e aquela que foi anunciada ontem [quarta-feira] vai resolver no imediato e é uma boa medida como emergência, mas ela é apenas uma pequena solução para os próximos meses", considera.
A Pro.var - Associação Nacional de Restaurantes apresenta esta quinta-feira ao Ministério das Finanças cinco "propostas estruturais" para garantir a viabilidade e proteger o emprego no setor, garantindo simultaneamente receita fiscal ao Estado.
Uma das medidas, considerada "central", é precisamente a descida do IVA da restauração de 13% para 6% nas comidas, para "retirar o setor do modo de sobrevivência, pagar melhor aos trabalhadores e estabilizar preços para o consumidor".
A este propósito, a associação lembra que Portugal concorre diretamente com países como Espanha, França e Itália, onde o IVA da restauração é "significativamente mais baixo", e que "mesmo países que não dependem estruturalmente do turismo, como a Alemanha, optaram por reduzir o IVA da restauração como forma de proteger empresas, manter emprego e reforçar competitividade".
A segunda proposta passa pela criação de um imposto único para a restauração tradicional, que garanta equidade entre operadores, combata a concorrência desleal e a informalidade, proteja pequenas e médias empresas e assegure receitas previsíveis ao Estado.
Simultaneamente, a Pro.var defende ajustamentos na Taxa Social Única (TSU), propondo a isenção desta taxa nos valores acima do que constam nas tabelas salariais dos contratos coletivos de trabalho, reclama a criação de um modelo de "lay-off' ajustado à sazonalidade semanal e mensal do setor e quer que se criem mecanismos para "encerrar o dossiê" das dívidas covid, "libertando empresas viáveis de dívida histórica".