As duas empresas recusaram-se a pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético. Governo identifica o comportamento como «grave».
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A Autoridade Tributária vai avançar com inspeções e execuções fiscais à REN e à GALP, duas empresas que recusaram pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético.
De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, «o comportamento da Galp e da REN é um comportamento grave. A lei é igual para todos e estas empresas, dada a sua dimensão, tem particulares responsabilidades no cumprimento das suas obrigações fiscais. E por isso, o não cumprimento das obrigações fiscais por parte destas empresas será sujeito a todas as consequências previstas na lei».
Numa nota enviada à TSF, Paulo Núncio adianta que «em primeiro lugar serão instauradas de imediato ações de inspeção para apuramento das contribuições e juros devidos por estas duas empresas».
O secretário de Estado anuncia os restantes passos: «Em segundo lugar, e caso as contribuições e juros não sejam pagos, serão instaurados processos de execução fiscal para cobrança coerciva das contribuições e juros devidos. Em terceiro lugar, serão também instaurados processos com vista à aplicação e cobrança das coimas devidas pelas infrações tributárias praticadas por estas empresas».
Já está manhã, o ministro do ambiente, Jorge Moreira da Silva acusava as duas empresas de falta de solidariedade e avisava que a lei é para aplicar a todos, sem exceções.
«A lei é para aplicar a toda a agente. Aos cidadãos que pagam IRS e às empresas que pagam IRC. Agora esta é uma matéria que a Autoridade Tributária vai tratar como se fosse um cidadão ou uma empresa».
Para Jorge Moreira da Silva, estes pagamentos não admitem estados de alma, porque «nenhum de nós se pode dar ao luxo de ter estados de alma quando paga o IRS ou quando paga o IRC», acrescentou o ministro durante uma visita ao distrito de Viseu.