O constitucionalista Bacelar Gouveia (PSD) não tem dúvidas em considerar que as medidas anunciadas sexta-feira pelo Governo são uma violação da decisão do Tribunal Constitucional.
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Tudo pode acabar num enorme sarilho para o Governo. Jorge Bacelar Gouveia considera que o Governo está a violar o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes dos subsídios de férias e Natal para os funcionários públicos.
Bacelar Gouveia, antigo deputado do PSD, afirma que o desequilíbrio de esforço para o lado da Função Pública não foi resolvido e que essa é uma clara violação da decisão do Constitucional.
O constitucionalista antecipa um enorme problema para o Governo.
«Isto vai dar um grande sarilho. Acho que o Governo se vai meter num grande sarilho, porque junta à contestação que tem tido no meio laboral e económico, uma irritação que vai provocar num órgão de soberania que é um Tribunal Constitucional. Neste momento não convinha nada que a frente de conflito se alargasse ao poder judicial desta forma. Sinceramente penso que isto não vai acabar bem e lamento que o caminho esteja a ser este», defendeu.