O Ministério das Finanças alemão afirmou hoje à Lusa que nenhuma decisão sobre o prolongamento dos prazos das maturidades da dívida portuguesa sairá dos encontros do Eurogrupo e do Ecofin, que decorrem sexta-feira e sábado em Dublin.
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Contactado pela agência Lusa, um dos porta-vozes do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, lembrou que a extensão dos prazos das maturidades da dívida de Portugal e da Irlanda vai ser um dos temas em discussão na capital irlandesa.
Contudo, o mesmo responsável disse que nesses encontros, onde «certamente» também será abordado o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro medidas do Orçamento de Estado para 2013, não deverão ser tomadas quaisquer decisões, ao contrário do que alguns governos, incluindo o português, têm vindo a afirmar publicamente.
Na sua declaração ao país, no domingo, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho considerou que a decisão do TC «tem consequências muito sérias para todo o país» e, por acontecer a menos de uma semana da «negociação decisiva» sobre os reembolsos e maturidades dos empréstimos a Portugal, «torna a posição portuguesa mais frágil nessas negociações».
O porta-voz de Schäuble escusou-se tecer quaisquer comentários sobre o assunto, lembrando apenas ser «ainda muito cedo» para que os responsáveis europeus possam tomar qualquer decisão, tanto sobre o prolongamento dos prazos das maturidades de Portugal e Irlanda ou sobre a nova situação em Portugal.
«Essas questões serão certamente discutidas nos encontros informais, mas não serão tomadas decisões», afirmou o porta-voz, que quis deixar bem claro que cabe «única e exclusivamente» ao Governo português «encontrar as medidas» que considerar «adequadas» para compensar o chumbo do TC.
O mesmo responsável destacou que para os parceiros europeus o «mais importante é a credibilidade do programa».
O ministro das Finanças alemão, Wolfang Schäuble, lembrou hoje em declarações ao Bayerischen Rundfunk que Portugal - que «tem feito grandes progressos nos últimos anos (...) e está prestes a ganhar acesso aos mercados financeiros» - tem agora responder à decisão do TC com novas medidas e de forma a garantir as obrigações com os credores internacionais.
«O que o ministro Schäuble disse é senso comum», apontou o porta-voz, salientando que quando Lisboa «acordar as novas medidas com a 'troika'», e estas forem apresentadas aos parceiros europeus, então sim poderão ser discutidas a nível comunitário.
«Então sim poderemos discutir essas medidas com Portugal», concluiu.