A Comissão Europeia considerou hoje «corajosa» a proposta de OE para 2012, lamentando que seja necessário um esforço adicional para compensar desvios inesperados.
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O porta-voz dos Assuntos Económicos, Amadeu Altafaj Tardio, disse hoje em Bruxelas que a proposta de orçamento apresentada segunda-feira mostra «o claro empenho» do Governo em cumprir os objectivos com que se comprometeu.
O porta-voz disse ainda que Bruxelas saúda o facto de o orçamento prever sobretudo cortes na despesa, em vez de aumentos das receitas e a extensão do tempo de trabalho, fundamental para o aumento da competitividade da economia portuguesa.
Este responsável admitiu também que «é uma pena que o esforço em 2012 seja maior do que o inicialmente esperado devido a eventos inesperados, em particular o desvio orçamental na Madeira».
A esse propósito, Amadeu Altafaj Tardio disse que, apesar dos desvios ocorridos, «continua a ser importante atingir a meta do défice para 2011», de 5,9 por cento, e disse que «continua válida» a advertência feita por Olli Rehn na mensagem hoje exibida na II Conferência Antena 1 - Jornal de Negócios, sobre o «risco» que Portugal enfrenta para cumprir essa meta, embora o discurso tenha sido escrito antes de o comissário ter conhecimento da proposta de orçamento para 2012.
Relativamente à proposta apresentada na véspera pelo Governo na Assembleia da República, o porta-voz disse que os serviços da Comissão estão a analisá-la, e continuarão a fazê-lo «nos próximos dias» mas a «avaliação preliminar é de que se trata de um orçamento corajoso».
Segundo Bruxelas, a proposta «mostra o claro empenho do Governo em atingir o objetivo de défice para 2012 abaixo de 4,6 por cento através de medidas estruturais», que se revelam «corajosas, tal como a situação exige».
«Em termos qualitativos», indicou, a Comissão saúda em particular «o ênfase colocado em cortar na despesa em vez de aumentar receitas», bem como os esforços para conter os gastos públicos e «a extensão do tempo de trabalho, tanto de horas por dia como de dias por ano», que segundo Bruxelas «contribui para a muito necessária melhoria da competitividade» da economia portuguesa.
Amadeu Altafaj Tardio remeteu uma análise mais detalhada para quando estiver concluída a análise dos serviços da comissão, assim como para a próxima missão de avaliação da 'troika' à implementação do programa de ajustamento por Portugal, o que acontecerá em novembro.
Em jeito de conclusão, reafirmou todavia que a proposta de Orçamento de Estado para 2012 confirma a «vontade política» em Portugal para se atingir as metas com que o país se comprometeu é «claro que é uma pena que o esforço tenha de ser maior» do que previsto inicialmente, devido aos indesejados e inesperados desvios em 2011, «em particular o desvio orçamental na Madeira».