"Dia histórico." Câmara de Grândola satisfeita com chumbo da APA à Mina da Lagoa Salgada

O presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, congratulou-se esta sexta-feira com o chumbo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Mina da Lagoa Salgada, no litoral alentejano, e disse esperar que este seja o culminar do processo.

Em declarações à TSF, Luís Vital Alexandre disse ter a "expectativa de que este seja, finalmente, o fim" de um processo longo", que se arrasta "há várias décadas", com impactos no território, e lembrou que devido a este investimento "toda a zona" abrangida pelo projeto foi "intensamente perfurada e sondada, nas últimas décadas".

"Finalmente, vemos que o processo tem um ponto final com esta rejeição por parte da APA. É um dia de grande satisfação, um dia que eu arriscaria até a dizer histórico, não só para o município de Grândola, mas fundamentalmente e principalmente para todas e todos os grandolenses que nunca baixaram os braços e que, com isto, veem a possibilidade de um futuro mais verde", assinalou.

A APA deu parecer desfavorável ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, para exploração de cobre, chumbo e zinco nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, após identificar impactes negativos nos recursos hídricos.

O autarca, eleito pelo PS, reforçou que esta é uma questão "que não tem forma de ser contornada", uma vez que todo o projeto situa-se numa "estrutura ecológica municipal, com muita biodiversidade".

"Por outro lado, e aqui o ponto fulcral que levou à rejeição do projeto, é a questão da água. É sabido que toda esta zona do país se encontra já em stress hídrico. Todo o projeto mineiro iria desenvolver-se em cima de um dos maiores aquíferos, de extrema importância, que é fundamental para o abastecimento público das populações do concelho de Grândola, mas não só. Também com concelhos vizinhos, nomeadamente Alcácer do Sal", salientou.

Luís Vital Alexandre reconheceu ainda que a base económica do concelho está "muito assente no turismo" e, por isso, garantiu não ser contra qualquer tipo de investimento, mas ressalvou que estes devem garantir a "sustentabilidade e a segurança" da região.

"Têm de ser investimentos que não hipotecam questões fundamentais, como a água, e têm de ter longevidade. Recordo que este projeto da Mina da Lagoa Salgada, entre a fase construção e a fase de exploração, era um projeto para 13 anos", resumiu.

A base económica do Concelho de Grandores está muito assente no turismo e desde sempre disse que não sou contra nenhum investimento nenhum. Agora, os investimentos têm que ser investimentos que deem garante sustentabilidade, garante segurança, que não hipoteca questões fundamentais como a água e têm que ser investimentos com longevidade. Recordo que este projecto da Mina da Lagoa Salgada era um projecto que entra fase construção e a fase de exploração era um projeto para 13 anos.

Numa nota publicada esta sexta-feira, à qual a agência Lusa teve acesso, a APA refere que, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), emitiu na quinta-feira uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável sobre o projeto da Mina da Lagoa Salgada.

Enquanto autoridade de AIA, a APA, considerou que o projeto "continua a comportar impactos negativos muito significativos, nomeadamente, ao nível dos recursos hídricos" dos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal.

Para a APA, este é um "fator determinante", tendo em conta "a sua implantação numa zona protegida para a captação de água subterrânea, abastecimento público e a sua vulnerabilidade".

A decisão surge após a submissão de uma proposta de modificação do projeto, cujo promotor é a Redcorp - Empreendimentos Mineiros.

Em comunicado, o município de Grândola lembrou que foram realizadas reuniões com a AICEP Portugal Global, responsável pela atribuição do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN), e com a APA, e foi encomendado um parecer técnico fundamentado sobre o projeto.

Foi igualmente agendada "uma reunião de Câmara extraordinária dedicada apenas à consulta pública do projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada, na qual foi aprovada a posição desfavorável da Câmara, por unanimidade", acrescentou.

Francisco Ferreira

Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, elogia a APA.

"Estamos muito satisfeitos com esta avaliação que foi feita pela Agência Portuguesa do Ambiente, mesmo após a remodelação do projeto. É um projeto em que estava em causa a preservação, principalmente, da disponibilidade de recursos hídricos naquela zona do Alentejo Litoral. E é um sinal muito claro que a Agência Portuguesa do Ambiente está a dar e que, obviamente, merece o nosso elogio. Não é fácil, face à pressão de muitos investimentos que temos visto em Portugal, conseguir selecionar aqueles que verdadeiramente minimizam e não põem em causa o futuro das áreas onde têm lugar", disse Francisco Ferreira à TSF.

Para o ambientalista, é preciso introduzir um "passo intermédio": "Antes de nós pensarmos no armazenamento definitivo, como está agora em jogo ao largo da Figueira da Foz, nós temos que introduzir um passo intermédio muito importante que é a utilização deste carbono e a prioridade tem sido muito nessa linha. No caso destas indústrias, o dióxido de carbono emitido deve primeiro ainda tentar ser utilizado antes de ser armazenado nas profundezas. Portanto, é fundamental ter esse objetivo primeiro."

Ainda assim, Francisco Ferreira pede que sejam esclarecidos os custos e os impactos ambientais do projeto.

"Há realmente custos que são extremamente elevados e impactos ambientais que é preciso clarificar e muito bem, porque estamos a falar de centenas de quilómetros de gasodutos para este dióxido de carbono ser canalizado e depois as garantias que têm de ser absolutamente dadas de que estamos a fazer um armazenamento geológico deste dióxido de carbono. Este tipo de projetos de captura e armazenamento de carbono, à escala mundial, não têm sido bem sucedidos, porque para o fazermos precisamos ainda de gastar muita energia e eles têm sido considerados como, pelo menos por agora, processos relativamente pouco eficientes e muito dispendiosos. Portanto, vale a pena, sem dúvida, avaliar, discutir, mas é algo que ainda nos merece bastante cuidado e precaução em validarmos", avisa.

O investimento da empresa Redcorp - Empreendimentos Mineiros foi classificado em 2022 com Estatuto PIN.

O projeto esteve em consulta pública até 27 de novembro de 2025, depois de, em julho do mesmo ano, após emitir uma decisão de DIA desfavorável, a APA ter dito que o promotor tinha seis meses para reformular a proposta e submetê-la a novo Estudo de Impacte Ambiental.

O promotor apontava para um investimento global de 196 milhões de euros e a criação de 300 postos de trabalho diretos e 700 indiretos, e o início da construção para o 1.º trimestre de 2026, com o arranque da exploração mineira no 2.º semestre de 2027 por um prazo de 11 anos.

A produção estimada para a Mina da Lagoa Salgada era de 5.480 toneladas diárias de minério, durante uma vida útil de 11 anos, iniciada após uma fase de construção com cerca de dois anos.