A Confederação do Comércio e Serviços manifesta-se indignada com a nova taxa para o comércio alimentar, criada pelo Governo. A CCP receia que venha aí mais um imposto disfarçado de taxa.
Corpo do artigo
A CCP reage com indignação ao parecer que lhe foi pedido até esta quarta-feira sobre um projeto de decreto-lei que cria o fundo de saúde e segurança alimentar.
Em declarações à TSF, João Vieira Lopes, presidente da confederação, deu conta de várias interrogações que a proposta do Governo lhe suscita.
«Esta proposta é muito estranha porque apareceu ontem e deram-nos até amanhã [quarta-feira] para nos pronunciarmos, e o que ressalta são duas coisas: tem sentido haver um fundo para a segurança alimentar [mas] já não tem sentido os custos desse fundo caírem só sobre o comércio. Parece-nos uma discriminação inaceitável», afirmou.
«Por outro lado este documento é muito vago, não explica exatamente qual é o custo da taxa, como é que ela vai ser distribuída pelos diversos intervenientes. Portanto consideramos uma medida extremamente negativa por isso estamos indignados pelo modo como o comércio está a ser tratado. Queremos que o Governo apresente uma proposta articulada e equilibrada», vincou João Vieira Lopes.
A pretexto destas dúvidas da Confederação do Comércio e Serviços, a TSF está a tentar esclarecimentos junto do ministério da Agricultura, de onde partiu o projeto de decreto- lei.