O Conselho Económico e Social diz que o Governo deve começar a renegociar a baixa de juros e os prazos de amortização. Governo desvaloriza o parecer do CES.
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José Silva Peneda defendeu, numa declaração após a aprovação do parecer sobre o Orçamento do Estado para 2013 na Assembleia da República, que a negociação deve ser feita o mais rapidamente possível.
«É sabido que qualquer programa de ajustamento aplicado a uma economia que apresente grandes desequilíbrios provoca sempre dor. O Conselho receia que, no nosso caso, possamos estar a entrar num processo em que há dor sem haver ajustamento», acrescentou.
O Conselho Económico e Social (CES) deixa, no essencial, três recomendações: a redução expressiva dos juros a pagar pelo empréstimo concedido a Portugal, a reavaliação dos prazos em relação aos períodos de amortização dos empréstimos e maior equilíbrio entre austeridade e crescimento, mediante medidas que fomentem a economia e a criação de emprego.
«Neste processo negocial, o Conselho entende que deve estar ausente qualquer princípio com caráter punitivo ou a ideia de que a menor eficiência das medidas que foram adotadas anteriormente se deve à forma como o país as aplicou, e não ao conteúdo das mesmas, que em muitos casos não tiveram em consideração a realidade do tecido económico e empresarial do país», continuou o presidente do CES.
O CES considera, por exemplo, que «não foi devidamente ponderado» o baixo nível do rendimento médio e o elevado nível de endividamento das famílias e das empresas.
Foram também negligenciadas, de acordo com o CES, a estrutura produtiva baseada em Pequenas e Médias Empresas (PME) com «estruturas financeiras muito frágeis» e foi descurado o peso «muito significativo do mercado interno» na economia portuguesa.
O Governo já fez saber que desvaloriza este parecer do CES, considerando que esta análise se esquece de alguns elementos fundamentais, como a Lei de enquadramento orçamental e as negociações realizadas no quinto exame da troika.
O Governo considera ainda que o CES não tem em conta o contexto que enquadra a proposta de Orçamento do Estado e não identifica as consequências de falhar os compromissos a que Portugal se encontra vinculado.
(Notícia atualizada às 15:56)