A informação é avançada pela estação de televisão SIC Notícias. O presidente da CGD terá um parecer interno do banco que sustenta a não obrigatoriedade em entregar a declaração.
Corpo do artigo
António Domingues não vai entregar esta sexta-feira a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional. A informação está a ser avançada pela estação de televisão SIC Notícias que adianta que o presidente da CGD tem um parecer interno do banco público que sustenta que ele não está obrigado a entregar a declaração junto do TC.
A SIC Notícias adianta ainda que António Domingues entregou uma declaração de incompatibilidades à Inspeção Geral de Finanças.
Questionado ontem sobre a obrigatoriedade ou não de entregar esta declaração ao Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro António Costa disse que esta é uma questão a que a CGD saberá responder e que o Tribunal Constitucional saberá apreciar.
O primeiro-ministro acrescentou que, no que diz respeito às obrigações do Conselho de Administração da Caixa relativamente ao acionista Estado, essas obrigações estão cumpridas.