PSD diz que a decisão do BCE atesta a "incompetência" do Governo. CDS diz que é uma oportunidade para reduzir administradores. BE e PCP querem lei que limite número e acumulação de cargos na banca.
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A decisão do Banco Central Europeu (BCE) atesta "a incompetência máxima" do Governo, ao dizer que este "não está a aplicar a sua própria lei", sublinhou Luís Montenegro, que falava na sede da concelhia do PSD de Loulé, no Algarve, considerando a situação "humilhante e embaraçosa" para o Estado português.
A intenção, entretanto anunciada pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de alterar a lei bancária para recuperar "alguns" dos oito nomes rejeitados é vista pelo PSD como algo "patético", referiu o líder parlamentar do PSD, criticando uma alteração legislativa que será "feita à medida, para ultrapassar a sua própria incompetência".
Na perspetiva de Luís Montenegro, o Governo deveria "ter pensado em aplicar a lei tal qual ela hoje está em vigor antes de fazer as suas propostas", ao invés de fazer uma alteração para "poder nomear uma multidão de administradores para a Caixa Geral de Depósitos".
Para Luís Montenegro, todo o processo de gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) "é um autêntico manual de tudo aquilo que não deve ser feito" - "um hino à incompetência, à ligeireza e à displicência do Governo". O Governo colocou a CGD "numa situação de fragilidade e instabilidade", estando-se a assistir "a uma profusão de notícias às pinguinhas", criticou.
Oportunidade para redução da administração, defende CDS-PP
"O Governo devia aproveitar esta oportunidade para, primeiro, reduzir o número de administradores da Caixa, e, segundo, não aumentar os vencimentos dos administradores", afirmou Pedro Mota Soares.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o dirigente e deputado centrista lembrou que o CDS já deu entrada com um pedido de apreciação parlamentar da lei que permite aumentar o salário dos administradores, que deverá ser agendada em setembro.
"É penoso que tenha de ser o BCE a impor o bom senso que o Governo de Portugal manifestamente não teve. Aumentar o número de administradores da Caixa Geral de Depósitos, aumentar o salário dos administradores da Caixa Geral de Depósitos quando se está ainda a pedir tantos sacrifícios aos portugueses e se vai pedir sacrifícios aos trabalhadores da Caixa é um total contrassenso", afirmou.
BE quer lei que "limite e discipline" número de cargos acumulados
"O Bloco de Esquerda defende uma lei que restrinja, discipline e limite o número de cargos que possam ser acumulados de forma transversal, tanto para o público como o privado, mas não apoia uma lei que deixe tudo como está e permita a acumulação atualmente existente e ainda crie por cima disso uma exceção para os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD)", disse Mariana Mórtagua.
De acordo com a deputada do Bloco de Esquerda, a atual lei é "muito permissiva", lembrando que deveria haver regras que restringissem "ainda mais a acumulação de cargos na banca para evitar situações de gestores e super administradores que estão nos conselhos de administração de várias empresas, com relações de conflitos de interesses" como se viu nos casos do BES e da PT.
"A lei é muito discricionária, diz que deve ser o Banco Central Europeu ou o Banco de Portugal, caso a caso, a determinaram quando é que há cargos excessivos e isso permite toda a acumulação de cargos e que o BCE e o Banco de Portugal fechem os olhos, ou seja, uma acumulação mais limitada caso decidam de outra forma", sublinhou.
PCP contra acumulação de cargos
O PCP lamenta que o BCE tenha voltado a decidir sobre matérias relevantes para o país como a nomeação do Conselho de Administração da CGD, mas reitera as críticas ao processo de nomeação dos administradores do banco público.
"Vamos naturalmente aguardar, mas posso dizer que qualquer alteração que vá no sentido de consolidar esta ideia de podermos ter no banco público um gestor que depois possa acumular, com muitas outras responsabilidades, em áreas nomeadamente do setor privado, nós não estaremos de acordo com isso", disse o deputado Jorge Pires.
"Na CGD o fundamental é colocar pessoas que estejam empenhadas na concretização de um plano estratégico que favoreça o interesse nacional, pessoas que estejam em condições de defender o interesse público, e não pessoas que veem com vícios, com formas de estar e de trabalhar que têm a ver com o setor privado, que tem uma lógica completamente diferente de funcionamento", acrescentou.