O Banco Central Europeu diz que é preciso nomear um outro chairman para a Caixa. O Governo contesta e vai insistir na posição.
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O Governo vai insistir no novo modelo de liderança da Caixa Geral de Depósitos com António Domingues a acumular as funções de administrador executivo e não executivo. O Banco Central Europeu (BCE) quer que seja nomeado um no prazo limite de seis meses um novo chairman, mas o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças considera que não é necessário.
"Estamos obviamente abertos a que o BCE nos prove, ou nos convença do contrário, de que há de facto um papel para um presidente de um Conselho de Administração mesmo quando exista um único acionista", diz Mourinho Félix, "mas a posição do Governo é que esse papel pode ser feito por uma mesma pessoa com benefício para a instituição".
Em entrevista à TSF, o governante lembra que no passado o banco viveu "episódios de conflitos" entre presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva. Para o secretário de Estado, "isso não beneficia a Caixa e portanto não há razão para gerar uma estrutura em que esses conflitos podem existir".
Mourinho Félix diz que, se o BCE não recuar, o Governo vai acatar a decisão do regulador, mas garante que vai usar estes seis meses para continuar a discutir com o BCE a adequação e a possível superioridade deste modelo que propomos e que estamos convencidos que é o melhor".
Nomes de administradores não executivos negados pelo BCE podem vir a ser recuperados
O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças confirma que foram retirados oito nomes da lista inicial de administradores, mas explica que não se trata de um chumbo. Os nomes em causa assumem cargos em órgãos sociais de administração de outras empresas e a lei bancária em Portugal impede a acumulação de cargos.
Mourinho Félix lembra que esta lei é muito mais restrita do que a diretivo europeia e revela que esperava uma leitura mais abrangente por parte do BCE. "Na altura em que fizemos esta proposta tínhamos a convicção de que seria possível haver aqui uma derrogação e fazer tudo ao mesmo tempo, ou seja, a conformação [da lei] ser feita ex post. Não foi possível. Houve um entendimento estrito e portanto, não houve uma interpretação mais lata daquilo que são os preceitos do RGICSF [Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras] tendo em conta que são mais restritivos do que aquilo que é o espírito da diretiva".
O secretário de Estado lembra que a prioridade era avançar com a administração do banco. Por isso, avançaram para já os outros nomes e o Governo recuou com a lista de propostas. "Não houve a capacidade da parte dos supervisores de terem esse entendimento mais lato, o que permitiria fazer a nomeação toda de uma vez".
Para resolver esta questão, o Governo vai alterar o regime português. Mourinho Félix diz à TSF que não há para já uma data, mas que esta alteração deverá ser feita rapidamente.
Sobre as mudanças, o secretário de Estado explica que "aquilo que se pretende não é fazer uma alteração à medida da Caixa; é conformar aquilo que é o ordenamento para os bancos portugueses com aquilo que é o ordenamento para os bancos na Europa inteira. Porque não há razão nenhuma para os bancos terem restrições adicionais".
Depois da alteração, alguns dos nomes que constavam na lista de propostas de administradores podem vir a ser recuperados. Sem querer avançar nomes concretos, Mourinho Félix diz que são "presidentes de Conselhos de Administração e Comissões Executivas de grandes empresas portuguesas e muitos deles apareceram na imprensa".
Entre os nomes que têm sido apontados, está Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, Carlos Tavares, líder da Peugeot Citroën ou Ângelo Paupério, co-presidente executivo da Sonae.
O secretário de Estado confirmou ainda que a nova administração da Caixa Geral de Depósitos vai tomar posse, como previsto, até ao final do mês, sem avançar ainda uma data. "Será o quanto antes. Agora teremos de iniciar o processo formal de nomeação junto dos órgãos sociais".