Comissão de Auditoria avisa: "Não podemos contar com o dinheiro do PRR para acudir desastres"

O presidente da Comissão de Auditoria e Controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) avisou esta terça-feira, na Assembleia da República, que não é possível "contar com o dinheiro" do plano para acudir ao impacto causado pelo mau tempo.

"Não podemos contar com o dinheiro do PRR para acudir a estes desastres", afirmou António Ferreira dos Santos, em audição parlamentar na comissão de Economia e Coesão Territorial.

Antes na audição, o presidente da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR tinha considerado que era "difícil" utilizar verbas do PRR para os impactos da intempérie, uma vez que o plano acaba em agosto e "é demasiado tarde para alguma reprogramação".

Dez pessoas morreram desde a semana passada na sequência do mau tempo. A Proteção Civil contabilizou cinco mortes diretamente associadas à passagem da depressão Kristin e a Câmara da Marinha Grande anunciou uma outra vítima mortal, a que se somaram depois quatro óbitos registados por quedas de telhados (durante reparações) ou intoxicação com origem num gerador.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados.

Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos com mais estragos.

O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 69 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.