Comissão de utentes considera que relatório do Tribunal de Contas «prova a roubalheira»
A comissão de utentes das autoestradas A23, A24 e A25 considera o relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre as antigas Scut «mais uma prova da roubalheira» que foi a introdução de portagens nestas rodovias.
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No documento divulgado hoje pelo TC é explicitado que a introdução de portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador) garantiu às concessionárias um «regime de remuneração mais vantajoso».
Para Francisco Almeida, porta-voz da comissão de utentes das três ex-Scut que unem o interior centro do país, este relatório «não é mais que a confirmação de algo que há muito se suspeitava: estamos perante uma roubalheira de grandes dimensões».
«Os portugueses vão pagar, estão a pagar, duas vezes pelo mesmo serviço. Pelo aumento das rendas através dos impostos e pela introdução das portagens nas antigas Scut, onde se encontram as autoestradas mais caras do país, como é o caso das A24 e A25, por exemplo», contestou.
Este elemento da comissão de luta contra as portagens da A23, A24 e A25 nota ainda que «assim se confirma mais uma vez que as razões para a luta era e é válida» e que «só a atitude das populações afetadas pela roubalheira agora destapada pode travá-la», garantindo que esta, a luta, «vai continuar».
Na auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do setor rodoviário, o TC salienta que a introdução de portagens nas antigas SCUT não foi antecedida de uma avaliação e quantificação dos custos associados à renegociação dos contratos com as concessionárias e que «afetam diretamente os utentes», como os encargos relativos ao aumento da sinistralidade e aos impactos económicos sociais das regiões afetadas.
Ainda segundo o documento, as causas que estiveram na origem da introdução de portagens «prendiam-se, substancialmente, com a necessidade de reduzir o esforço financeiro do Estado nas concessões rodoviárias e com a necessidade de angariar e otimizar o pacote de receitas mercantis da Estradas de Portugal (EP), tendo em vista a exclusão desta empresa do perímetro de consolidação das contas públicas».
O tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins afirma que as negociações permitiram às concessionárias «uma nova oportunidade de negócio, o da prestação dos serviços de cobrança de portagens, e a resolução de diversos processos de reequilíbrio financeiro que se encontravam pendentes».
A necessidade de introduzir portagens nas antigas SCUT colocou o Estado numa posição negocial «mais fragilizada» que foi aproveitada pelas concessionárias e pelas entidades bancárias.