A CIP defende a repartição de 14 salários por 12 meses, a CAP queria o pagamento de um subsídio por inteiro e a CCP critica a aplicação «atabalhoada» da medida.
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As confederações patronais estiveram na tarde de hoje a ser ouvidas na Comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, da Assembleia da República, no âmbito do debate na especialidade da proposta do Governo que prevê o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013.
O dirigente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) Gregório Novo defendeu que os subsídios de férias e de Natal deveriam ser diluídos ao longo de 12 meses, pondo assim termo ao pagamento dos 13.º e do 14.º mês.
«A CIP tem preconizado a anualização dos salários, ou seja, deve haver um salário anual pago como regra 12 vezes por ano, ou seja, um salário anual pago em 12 prestações anuais e a exceção deveria resultar de acordo do trabalhador ou de contratação coletiva que poderia ter outra forma de repartição, nomeadamente, as 14 vezes por ano que temos neste momento», defendeu Gregório Novo.
Já a Confederação de Agricultores de Portugal defende o pagamento do subsídio de férias por inteiro e o de Natal em duodécimos no setor privado em 2013. «Estamos de acordo com a medida, mas discordamos da forma como está a ser aplicada. Consideramos que é uma medida perversa porque em vez de escolherem um subsídio escolheram dois, porque é obrigatória e não facultativa», afirmou o presidente da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, no Parlamento.
Finalmentem, para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) a questão de fundo prende-se com a aplicação da medida. «Lamentamos que uma medida que, conjunturalmente, ajudasse alguma coisa, sem aumentar o rendimento das pessoas - é bom que isso fique claro -, da forma atabalhoada como está a ser posta em prática acabe por criar ainda mais complicações às empresas», afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes.