Os portugueses estão a perder 244 milhões de euros devido à falta de atualização, automática, pelas Finanças, da idade e do valor dos imóveis para cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis.
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Desde março que a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) tem um simulador para os contribuintes saberem quanto estão a perder.
Joaquim Rodrigues da Silva, jurista da associação, explica à TSF que foram feitas milhares de simulações e a poupança média seria de 18,75%. Um número que permitiu à Deco-Proteste fazer contas num estudo que vai ser publicado na revista Dinheiro e Direitos.
A DECO refere que a ministra das Finanças «continua a ignorar o que há muito é evidente: está a cobrar mais IMI do que deveria» e que os consumidores «estão a pagar em excesso, por a idade e o valor da construção dos imóveis não serem revistos de forma automática».
«De acordo com os cálculos da DECO, as Finanças estão a desviar indevidamente cerca de 244 milhões de euros», ou seja, cada contribuinte poderia poupar, 18,75 por cento do valor do IMI que paga.
No final de outubro, a DECO pediu uma audiência à ministra Maria Luís Albuquerque, que, segundo a associação, não obteve resposta. Em julho, o Ministério das Finanças tinha garantido que as atualizações dos Valores Patrimoniais Tributários (VPT) no Código do IMI estão a ser feitas dentro da lei e sugeriu aos proprietários que façam simulações no portal da tutela.
Perante a falta de resposta do Governo aos pedidos de alteração da lei, a Deco lança agora um serviço gratuito. Quem quiser ser alertado sobre quando deve pedir à Autoridade Tributária,a atualização do valor do imóvel, basta increver-se na internet.