O défice orçamental do subsector Estado até Outubro foi de 8,9 mil milhões de euros, menos 25 por cento do que no mesmo período do ano anterior, indica a Direcção-Geral do Orçamento.
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No ano passado, por esta altura, as contas do Estado estavam deficitárias em cerca de 12 mil milhões de euros. Este ano, o valor do défice do orçamento baixou para pouco menos de nove mil milhões.
Trata-se de uma redução de 25 por cento, suportada por um aumento da receita fiscal e de uma redução da despesa.
Ao olhar para a síntese de execução orçamental é perceptível que a receita está a aumentar a um nível superior à redução da despesa, que até desacelerou de Setembro para Outubro.
A execução orçamental, tanto da receita como da despesa, estava no final de Outubro pouco abaixo dos 80 por cento.
Por sectores, há uma contribuição importante dos excedentes dos fundos de pensões, que geraram excedentes superiores a 1300 milhões. Neste caso, o aumento em relação ao ano passado é justificado com a integração do fundo de pensões da PT.
Em termos fiscais, o IVA representa um terço de toda a receita fiscal e aumenta quase 10 por cento em relação ao ano passado. O IRC aumenta 12 por cento e os IRS também sobe, embora pouco mais de um por cento.
Há impostos que sofrem quebras importantes e que representam sinais óbvios de contracção no consumo. É o caso do Imposto Sobre Veículos que reflecte as quebras nas vendas de carros novos e cai quase 20 por cento em relação ao ano passado.
O corte na despesa tem várias imagens, como os ordenados pagos pelo Estado que diminuíram cerca de 10 por cento.
Na Segurança Social, as contribuição sofreram um novo abrandamento, como tinha acontecido em Setembro, mas o saldo é positivo e aumentou. Os excedentes de Janeiro a Outubro ultrapassam os mil milhões de euros.
Na Saúde, a situação deficitária mantém-se, mas melhorou em relação ao ano passado. As receitas caíram, mas muito por causa da redução das transferências do Orçamento do Estado.
Esta quebra foi compensada por uma redução de quase oito por cento da despesa. Os custos foram cortados na comparticipação de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e na gestão dos hospitais-empresa.
Quanto às administrações locais e regionais, sinais opostos. As autarquias e empresas municipais estão a diminuir os défices orçamentais e as administrações regionais têm um agravamento do défice.
A despesa a crescer mais do que a receita, muito por culpa, diz o Governo, do esforço de investimento da Madeira.