O Diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso, apresentou demissão. O pedido foi apresentado hoje e foi já aceite pela ministra das Finanças.
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A notícia é divulgada através de um comunicado do Ministério das Finanças. Numa curta nota, o gabinete de Maria Luís Albuquerque diz que «o Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira apresentou, hoje, dia 18 de março, o seu pedido de demissão à Ministra de Estado e das Finanças». O pedido, segundo o comunicado, «foi aceite».
A TSF teve acesso à carta que António Brigas Afonso enviou aos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Nessa missiva, o diretor geral demissionário explica que apresentou hoje o «pedido de demissão à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, na sequência das notícias que têm vindo a ser publicadas acerca da alegada existência de uma lista de contribuintes de acesso restrito a funcionários da AT.»
Brigas Afonso garante, no entanto, que «essa lista não existe e nunca existiu, como a AT já informou». Acrescentando que «todos os processos disciplinares que são do conhecimento público resultam exclusivamente de notícias publicadas nos jornais com violações consumadas do direito ao sigilo e de queixas de contribuintes individuais sobre acessos indevidos aos seus dados pessoais. Não foi aberto nenhum processo contra funcionários que efetuaram consultas no exercício das suas funções».
«O meu pedido de demissão destina-se apenas a proteger a AT da polémica que já se situa fora do âmbito da proteção de dados pessoais e do patamar institucional da AT. Destina-se a proteger esta Instituição e os seus funcionários», escreve ainda Brigas Afonso.
António Brigas Afonso assumiu o cargo de Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira em julho do ano passado, sucedendo no cargo a José Azevedo Pereira.
António Brigas Afonso antes de ser Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira foi um dos 12 subdiretores-gerais, responsável pela área da gestão tributária dos impostos especiais sobre o consumo - uma das suas áreas de investigação, a par com o direito aduaneiro.