O Governo prevê arrecadar mais de 1.100 milhões de euros em receita fiscal até ao final do ano através do aumento da receita do IVA e do IRS, de acordo com a proposta do Orçamento Retificativo hoje enviada ao Parlamento.
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«A previsão da receita fiscal do subsetor Estado para 2014 ascende a 36.981,8 milhões de euros, o que corresponde a um incremento de 1.161,1 milhões de euros face ao objetivo inscrito no Orçamento do Estado (OE2014) para este ano», refere a proposta do Governo.
De acordo com a proposta do Orçamento Retificativo, a segunda apresentada este ano, «este crescimento baseia-se, essencialmente, no aumento da receita líquida do IVA (973,8 milhões de euros) e do IRS (305,1 milhões de euros), em resultado da melhoria das condições do mercado de trabalho, da recuperação da atividade económica e da crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude fiscal e à economia paralela».
A estimativa do Governo presente na proposta reflete, entre outros, os dados da execução orçamental até julho de 2014, que apresenta um crescimento de 3,8%, «superando significativamente o objetivo de crescimento inscrito no OE2014».
Reflete igualmente o efeito base referente à receita fiscal do Estado em 2013, que atingiu o valor de 36.272,9 milhões de euros, a revisão do cenário macroeconómico e o efeito na receita fiscal dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) relativos a medidas de natureza orçamental com impacto em 2014.
O Governo prevê ainda que a inflação seja nula este ano, abaixo da projeção de 0,4% avançada no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e da de 1% definida no Orçamento do Estado de 2014.
«De facto, nos primeiros sete meses do ano, o Índice de Preços no Consumidor registou uma variação média homóloga de -0,3%, projetando-se que, ao longo do ano, esta recupere algum do seu dinamismo», estima o Executivo, tendo em consideração uma depreciação da taxa de câmbio do euro.
As despesas com pessoal aumentam 938,8 milhões de euros para 12.652,7 milhões de euros em 2014, uma subida face ao estimado pelo Governo no primeiro Orçamento Retificativo apresentado no início do ano.