Executivo defende congelamento salarial no setor público nos próximos dois anos
O Governo defende o congelamento salarial no sector público em 2012 e 2013, a par do controlo do número de trabalhadores, para garantir a redução do peso das despesas com pessoal.
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De acordo com a versão preliminar das Grandes Opções do Plano para 2012-2015, a que TSF teve acesso, esta proposta de lei preconiza o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, em 2012 e 2013, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões.
Assim, a redução média de cinco por cento dos salários do sector público aplicada em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários.
Tal como se previa, o documento confirma que as pensões vão ser congeladas. O Executivo pondera a hipótese, sem concretizar, de cortar algumas pensões. As pensões mais baixas serão as únicas a ser aumentadas.
Em 2012 haverá uma forte redução no pagamento de horas extraordinárias na função pública.
É ainda confirmado o aumento da idade mínima de reforma de 55 para 57 anos e o fim da isenção de contribuição para a ADSE das pensões do Estado inferiores a 727 euros. A partir de agora todos contribuem com 1,5 por cento.
O documento prevê a revisão das carreiras ou categorias da função pública que ainda não foram adaptadas ao novo regime de vínculos, carreiras e remunerações.
O Governo assume no documento que as Grandes Opções do Plano para 2012-2015 estão enquadradas nas estratégias de consolidação orçamental, de rigor das finanças públicas e de desenvolvimento apresentadas no programa do Governo e no documento de Estratégia Orçamental.
Notícia actualizada às 23:17.