Falta abolir barreiras para democratizar acesso dos portugueses a energia renovável

A Coopérnico lançou manifestos eleitorais nas últimas legislativas e autárquicas para alertar os políticos, quer ao nível local, quer ao nível central, para o acesso de qualquer cidadão ao uso de energias renováveis, mas não o fez nestas presidenciais.

A sua gestora reconhece ser uma boa sugestão para quem vai exercer magistratura de influência junto do poder executivo, em nome da democratização do acesso à energia elétrica e renovável, através de incentivos que criem condições para qualquer cidadão conseguir acesso a painéis fotovoltaicos e partilha de energia com a comunidade.

Ana Rita Antunes admite que "o Presidente da República, não sendo um órgão operacional, executivo, pode chamar a atenção para a questão". "De facto, ao promovermos comunidades de energia renovável, estamos também a promover uma cidadania ativa e estamos a promover laços dentro da comunidade. Pelo que nós temos visto, com os programas que temos conseguido desenvolver de capacitação de cidadãos para a criação de comunidades de energia renovável, é que também estamos a criar maiores laços dentro da comunidade."

Reconhece que ainda existem constrangimentos administrativos para a criação de comunidades de energia renovável, apesar dos processos de licenciamento dos sistemas fotovoltaicos estarem mais ágeis. Apesar da Coopérnico ter tido abertura para ser ouvida pela tutela e entidades responsáveis por esta área de atividade, ainda há muito por fazer para abolir barreiras técnicas, administrativas, de interpretação da legislação, que às vezes é dúbia, que tem de ser ultrapassada.

Ana Rita Antunes sublinha: "Ainda não está tudo feito, é um facto, mas nós que estamos nisto já há vários anos notamos evolução. E por causa destas barreiras é que também é importante quem já sabe, quem já conhece como ultrapassar algumas barreiras, poder ajudar os que estão a começar para não desmotivar ninguém. Mas o Estado não poderia agilizar esse processo? O Estado pode, mas nós conhecemos os constrangimentos técnicos e humanos das entidades públicas que neste caso têm o licenciamento na mão e, portanto, eu também acredito que quem está no licenciamento esteja a fazer o melhor que consegue. Portanto, sim, é preciso acelerar. Sim, é preciso dar meios. Soubemos recentemente que vão ser juntadas várias instituições ou entidades públicas numa só e pensamos que a ideia dessa notícia é, de facto, ultrapassar constrangimentos que têm havido. Portanto, vamos ver se conseguimos acelerar o derrubo destas barreiras para as comunidades de energia."

Os painéis solares fotovoltaicos ficaram de fora do programa E-Lar lançado pelo Governo que, através do Fundo Ambiental e do PRR, oferece vales para substituir equipamentos a gás (como fogões e esquentadores) por alternativas elétricas mais eficientes, promovendo a descarbonização, a eficiência energética e o combate à pobreza energética, com apoios que podem cobrir parte ou a totalidade do custo, incluindo transporte e instalação para famílias vulneráveis, por isso, a Coopérnico espera agora novos apoios públicos prometidos para sistemas de autoconsumo.

Ana Rita Antunes assegura que "estão previstos novos apoios públicos para sistemas de autoconsumo, quer individual, quer coletivo, quer dentro de comunidades de energia renovável. Vamos ver quando é que eles saem. Neste momento, o programa que está aberto não inclui investimento, ou financiamento de painéis fotovoltaicos".

Nesta altura, a Coopérnico tem concretizados 48 projetos fotovoltaicos em todo o país, o que soma mais de nove mil painéis instalados com poupanças que rondam os 10 a 15% por ano, na fatura de eletricidade e uma produção anual que já ultrapassa o equivalente ao consumo de 1200 famílias.

Ana Rita Antunes confirma que a poupança verificada corresponde à estimativa inicial feita no arranque do projeto em 2013, mas realça que a grande poupança será vista no final de cada contrato de instalação, quando a cooperativa fizer a doação dos equipamentos às instituições em que já instalou painéis solares, pois "nessa altura, a eletricidade vai ser gratuita para essas instituições".

Por enquanto, acredita que há espaço para crescer, porque ainda há muitos telhados disponíveis, uma vez que começaram com três projetos, neste momento, já têm 48 equipamentos.

Também admite ter preços competitivos na área da comercialização: "Nós continuamos com preços baixos, ou seja, a fatura da Coopérnico é uma fatura acessível às famílias."

A cooperativa já angariou cerca de dois milhões e meio de euros para financiar projetos de instalação de painéis solares em instituições de solidariedade social. Quando começou em 2013 tinha 16 elementos e hoje tem quase sete mil cooperantes, uns apenas com contrato de eletricidade, outros investidores ativos nos projetos da Coopérnico, que não recorre à banca, nem a nenhum fundo de investimento e pede emprestado dinheiro aos cooperantes para financiar projetos e paga em média 3% de juros ao ano.

Ana Rita Antunes ironiza: "Não é para ficar rico, mas pagamos juros por esse dinheiro que os nossos membros nos emprestam, para os nossos projetos de produção renovável descentralizada."

Começou com os primeiros três contratos há 22 anos, mas no final de 2025 contava quase seis mil e, com sinais de crescimento sustentado, acredita que em 2026 consiga alcançar os 6500 contratos ativos. A gestora sublinha que o nível de satisfação dos clientes é elevado pela personalização no atendimento, sem call center, o que acredita que lhe valeu a distinção da DECO.

O projeto entrou no ano novo com o lançamento de um programa de mentoria gratuita para pessoas singulares, ou coletivas, de incentivo à criação de comunidades de energia, numa altura em que tem cerca de 45 parcerias ativas em Portugal para fazer produção de energia renovável descentralizada e com o objetivo de criar dez comunidades por ano.

Ana Rita Antunes adianta que é um projeto apoiado pela European Climate Foundation (em português, Fundação Europeia para o Clima), em que qualquer cidadão ou entidade coletiva local se pode inscrever para começarem um projeto de comunidade de energia renovável na sua localidade, na sua freguesia, na área onde estão implementados, sendo a ideia da Coopérnico capacitar pessoas para promoverem a partilha e a produção local de energia renovável e combater a pobreza energética, com acesso a mais energia e a um preço mais baixo.

A coordenadora da Coopérnico sublinha: "É preciso ensinar como fazer e partilhar todo o conhecimento que temos adquirido nos últimos anos, porque não queremos continuar a ser a única comunidade de energia. Já há mais duas ou três, mas ainda somos poucos. Queremos crescer e achamos que conseguimos crescer em cerca de dez comunidades por ano, para tornarmos esta ideia um movimento nacional de produção local e partilha local de energia renovável."

Na Europa existem mais de dois milhões de cidadãos que são membros, ou têm um contrato de eletricidade, numa cooperativa de energia renovável semelhante à Coopérnico, assegura ainda Ana Rita Antunes.

Sendo que, os países onde as pessoas têm sido mais propícias a este tipo de projetos são os nórdicos e outros do norte e centro da Europa, incluindo a Bélgica, Dinamarca, Alemanha e França. Remata que "em território francês, existem muitas pessoas que não querem consumir energia nuclear e trocam os seus contratos, tornando-se membros de uma comunidade de energia renovável".