"Choque fiscal" na habitação? Governo fala em medidas "ambiciosas", oposição critica falta de diálogo e "não acompanha" proposta

Os partidos votam esta sexta-feira as propostas do Governo para a resolução da crise na habitação no Parlamento. O novo pacote habitacional dos sociais-democratas visa um "choque fiscal", que, para ser aprovado, precisa do apoio do Partido Socialista (PS) ou do Chega. No Fórum TSF, antes da votação, pôs-se o pacote no banco dos réus.

As medidas propostas pelo Governo preveem um alívio fiscal para incentivar o arrendamento e a construção de casas a preços moderados. Redução do IVA de 23% para 6% na construção de casas vendidas a um valor até 648 mil euros ou arrendadas até 2300 euros e a redução do IRS para incentivar os proprietários a colocarem casas no arrendamento são duas propostas que visam o desagravamento fiscal no setor.

No Fórum TSF, o deputado social-democrata Gonçalo Lage defendeu que é este o caminho, admitindo-o "ambicioso".

"Se verificamos que há muitas casas no mercado que não estão colocadas no arrendamento é porque faltam incentivos aos senhorios para que as possam colocar no mercado com mais confiança e com menos tributação", vincou.

O membro do Governo sublinhou o esforço fiscal que está em causa, tendo em conta que se propõe que o imposto aplicado sobre rendimentos prediais desça de 25% para 10%. A intervenção representaria um investimento que ultrapassa os nove mil milhões de euros.

Medidas que não convencem o Chega, na pessoa de Francisco Gomes no Fórum TSF. O deputado não tirou o véu ao sentido de voto do Chega, mas aproveitou para criticar a falta de diálogo do Governo com o resto dos partidos.

"As propostas que o Governo apresenta não têm qualquer contributo de nenhum partido. Um Governo que não é maioritário no Parlamento precisa do apoio ou do PS ou do Chega - porque a Iniciativa Liberal aqui não conta para totobola - e simplesmente não falou com os partidos", condenou o deputado.

A deputada do PS Marina Gonçalves assumiu linhas vermelhas que "tornam difícil de acompanhar" o pacote habitacional proposto. Para a socialista, as medidas afastam-se da realidade "das famílias".

"As propostas fiscais que o Governo apresenta assentam todas num aumento brutal daqueles que são os limites de renda ou de compra para aplicação de isenções e incentivos", afirmou a deputada, numa referência aos incentivos no IRS para os proprietários que coloquem casas no arrendamento com rendas mensais até 2300 euros, que o Governo define como "renda moderada".

Angélique da Teresa, deputada da Iniciativa Liberal, garantiu que o partido pretende aprovar as propostas do Governo, apesar de manter algumas dúvidas quanto às medidas.

A liberal avançou que o partido terá um papel ativo na influência da comissão competente, de modo a alterar medidas para "trazer mais estabilidade ao mercado da habitação".

A aprovação da Inicitiva Liberal, deu a entender Angélique da Teresa, visa apenas a "estabilidade", de modo a contrariar a "loucura que tem sido de que não fazem sentido nenhum".