Nobre dos Santos admitiu hoje a possibilidade de recorrer à justiça se o Governo decidir avançar com um corte nas pensões. O STE quer ouvir primeiro a proposta antes de anunciar qualquer medida, mas avisa que é contra qualquer corte nas atuais pensões.
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O Governo pode começar hoje a discutir com os sindicatos os cortes nas pensões do Estado.
Os rendimentos até 600 euros ficam protegidos dos cortes mas, pelo que escreve o Diário de Notícias, isso poderá fazer aumentar a fatura a pagar pelas reformas acima desse valor, que podem sofrer cortes até 15 por cento.
Em declarações à TSF, o coordenador da FESAP, que vai reunir-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou que caso a proposta seja verdadeira, vai recorrer aos tribunais e aos partidos políticos «e, se for caso disso, à provedoria de justiça» para «pedir a inconstitucionalidade da medida».
Já Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) prefere esperar pela medida concreta do Governo, mas sublinha que estão contra quaisquer cortes nas pensões.
«Se as pessoas fizeram os seus descontos ao longo de uma carreira contributiva, com base em determinadas remunerações, para vir a auferir de determinada pensão, porque é que agora se vem dizer que há corte», questiona.
A convergência do sistema de pensões da CGA com o que se aplica no setor privado é uma das medidas mais importantes e ambiciosas da reforma do Estado e faz parte do plano de poupanças previsto para o próximo ano.