O Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas, e até março promete quantificar os precários existentes.
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De acordo com o relatório de levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária divulgado hoje pelo Ministério das Finanças, existem 89.406 trabalhadores da Administração Central e Setor Empresarial do Estado sem vínculo permanente.
Desse total, a maior fatia diz respeito a contratos de trabalho a termo resolutivo (69.988), seguidos de contratos de prestação de serviços (12.834), de bolsas de investigação (3.662), de contratos de emprego-inserção (1.834) e estágios remunerados (793).
"Contudo, ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão de precariedade existente na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado, na medida em que a sua identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados pela Administração Pública e pelo Setor Empresarial do Estado", admite o ministério liderado por Mário Centeno.
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, recomenda uma análise cuidada aos números agora tornados públicos. O ministro sublinha que nem todos os trabalhadores sem vínculo podem ser considerados precários.
Adriano Campos, de um movimento de trabalhadores precários ligados ao Estado, afirma que seria importante que o Estado publicasse os dados com maior minucia, mesmo assim, saúda o trabalho do ministério das Finanças.
Já o secretário-geral da CGTP pede a inclusão nos quadros do Estado dos trabalhadores que não estejam a desempenhar funções temporárias. Sobre o numero de 100 mil trabalhadores sem vinculo, Arménio Carlos diz que era o que estava à espera.
Para Carlos Silva, da UGT, a precariedade no Estado é um problema social que deve ser enfrentado rapidamente.
Segundo o ministério das Finanças, o próximo passo será dado até ao final do primeiro trimestre deste ano. O Governo pretende apresentar à Assembleia da República um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública "para as situações do pessoal que desempenhe funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina ou direção e horário completo, sem o adequado vínculo jurídico".
Por isso, o "próximo passo" consiste na identificação das situações em que a utilização de instrumentos de contratação temporária esteja associada a necessidades de "caráter permanente".
Será criada em cada ministério uma Comissão de Avaliação que ficará responsável por analisar e avaliar as situações em concreto em que os trabalhadores com vínculos precários estão a satisfazer necessidades permanentes.
Ainda está por definir como serão constituídas essas comissões e a forma de operacionalizar a avaliação, mas o Governo estima fazê-lo até ao fim do primeiro trimestre.
Reações dos partidos
Nas reações, o Bloco de Esquerda questiona o facto de o relatório ter deixado de fora os trabalhadores que ocupam lugares no Estado, contratados por empresas de trabalho temporário.
Pelo PCP, a deputada Rita Rato lembra que o Orçamento de Estado já prevê um calendário e fixa o mês de outubro como data para a integração dos trabalhadores que sejam considerados essenciais para o Estado. O partido comunista aguarda que o Governo respeite o compromisso assumido sobre a integração de trabalhadores precários.
À direita, pelo CDS, o deputado António Carlos Monteiro considera que o relatório já chega atrasado, e lança três desafios ao PS e aos partidos da esquerda parlamentar.
O CDS à espera de respostas do governo e dos partidos que o sustentam no parlamento