Funcionários do Ministério da Agricultura regressam à mobilidade especial
Um tribunal de segunda instância obrigou 60 funcionários do Ministério da Agricultura a regressarem à situação de mobilidade especial. Esta decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte contraria uma outra decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
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Sessenta funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Norte vão regressar à situação de mobilidade especial, isto depois de um tribunal de segunda instância ter contrariado uma decisão em primeira instância.
De acordo com um acórdão a que o Jornal de Notícias teve acesso, o tribunal de segunda instância entende que o corte de vencimento aplicado a estes funcionários não põe em causa a sua sobrevivência.
O Tribunal Central Administrativo do Norte adiantou ainda que existe a possibilidade de os danos irreparáveis decorrentes da colocação destes funcionários na mobilidade especial poderem ser objecto de compensação
Em Janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto tinha tido entendimento diferente ao invocar aspectos processuais, psicológicos e financeiros para anular a decisão do Ministério da Agricultura de colocar estes funcionários em mobilidade.