O Governo anunciou hoje que o projeto do TGV será «definitivamente abandonado», depois do chumbo do Tribunal de Contas ao contrato do troço Poceirão-Caia.
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O fim do comboio de alta velocidade já estava previsto no Plano Estratégico dos Transportes, publicado em novembro em Diário da República, com um horizonte de aplicação até 2015, para «tornar o setor financeiramente equilibrado e comportável para o país», indica o comunicado divulgado pelo Ministério da Economia.
A nota adianta que o Governo vai analisar «com pormenor» os termos do acórdão do Tribunal de Contas, hoje conhecido, «de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses».
O comunicado refere que a decisão do Tribunal de Contas «vem, na perspetiva do Governo, encerrar a polémica em torno do projeto do TGV, que será, assim, definitivamente abandonado».
O Governo reafirma que, em termos de redes ferroviárias transeuropeias, a sua prioridade está nas ligações de transporte de mercadorias a partir de Sines e Aveiro, visando «reforçar as condições para o aumento da competitividade das exportações portuguesas».
Para o Executivo de Pedro Passos Coelho, perante «a possibilidade de, no futuro, explorar estas ligações, que dispensam a alta velocidade, a Espanha e a França continuarão a merecer o trabalho do Governo português junto destes países e das instâncias europeias».
O acórdão do Tribunal de Contas assinala que foram detetadas violações ao caderno de encargos do concurso.
A construtora Soares da Costa, que não exclui a possibilidade de recorrer da deliberação, entende que tem direito a ser ressarcida da despesa de 264 milhões de euros feita no troço Poceirão-Caia.
De acordo com o acórdão, face à não atribuição de visto prévio ao contrato, teria de ser lançado novo concurso público, feito um novo contrato, não havendo lugar a indemnização. No entanto, todas as obras que já foram feitas podem ser pagas.
O contrato, assinado a 8 de maio de 2010, foi enviado pela primeira vez ao Tribunal de Contas a 27 de maio de 2010, tendo sido depois alvo de diversas reformas.
O troço Poceirão-Caia representa um investimento de 1400 milhões de euros, segundo os dados disponíveis no relatório e contas de 2010 da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, empresa entretanto extinta.
No projeto inicial de alta velocidade ferroviária, o troço Poceirão-Caia, juntamente com o troço Lisboa-Poceirão, compunha a linha Lisboa-Madrid.