O secretário de Estado do Emprego admitiu, esta quinta-feira, que o Governo poderá ter de ir para além na proposta agora apresentada para reduzir as indemnizações por despedimento.
Corpo do artigo
Depois de muito confrontado no plenário e sem descolar do guião onde garantia que as alterações agora propostas só implicam a redução de 30 para 20 dias no valor das indemnizações por despedimento e só funcionam para novos contratos, Pedro Marques admitiu, no exterior, aos jornalistas que em breve será possível ir mais longe.
«A grande prioridade era implementar esta medida, cujo limite era o final de Julho», contudo, «no futuro próximo irão ser alteradas as compensações também para os contratos existentes como decorre do memorando de entendimento» com a "troika", afirmou.
Antes, no plenário, a oposição estranhou o silêncio do Governo sobre esta matéria.
Miguel Laranjeiro, do PS, frisou que esta matéria «não está explicita no memorando na "troika" e considerou que exige estudos sérios, comparando a realidade de Portugal com o que é possível comprar dentro da União Europeia.
«Não aceitaremos que o Governo aproveite o memorando com uma cavalgada ideologia contra os trabalhadores», afirmou.
O PS, em sede de especialidade, vai exigir que estas normas de alteração às leis laborais entrem em vigor ao mesmo tempo que vai entrar o fundo para pagar os futuros despedimentos.
O comunista Jorge Machado alertou que estas alterações abrem a porta aos despedimentos fáceis e ao desemprego. Considerou ainda que não é só nisto que Portugal se deve comparar com outros países, mas também nos salários.
«As justificações que aqui nos deu que despedir quem tem protecção para admitir ou empregar trabalhadores sem qualquer protecção é falsa», disse, por seu lado, bloquista Mariana Aiveca.
O debate sobre esta proposta vai seguir agora para a consulta pública e depois, no final de Agosto, voltará ao plenário.