Governo admite que funcionários públicos podem perder alguns suplementos
O anúncio da reestruturação das tabelas de suplementos salariais, pagos à Função Pública, foi feito esta quinta-feira no final do Conselho de Ministros. O Executivo considera que alguns suplementos deixaram de fazer sentido e vão deixar de ser pagos. O Governo diz que são apenas situações «residuais».
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O Governo anunciou esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, a reestruturação das tabelas de suplementos salariais, pagos à Função Pública.
Há suplementos de carácter permanente, há outros de carácter transitório. Há uns com fundamento e outros que já não têm fundamento. Há mais de uma centena de categorias de suplementos que vão ser reduzidas numa tabela única.
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luis Marques Guedes, garante que o objetivo deste diploma é racionalizar e tornar transparente o processo de atribuição de suplementos. O objetivo, adiantou, «não é gerar poupanças com este diploma»mas o Executivo reconhece que os suplementos pagos actualmente à Função Pública são consideráveis e têm um impacto de cerca de 700 milhões de euros no orçamento do estado.
Marques Guedes não dá garantias que todos os funcionários públicos possam manter intactas as remunerações mas lembra que podem existir suplementos que deixaram de «fazer sentido».
«É uma garantia que não posso dar em absoluto. No limite pode haver um ou outro suplemento cujo fundamento seja entendido que deixou de fazer sentido e, como tal, seja suprimido», adiantou o ministro da Presidência, salientando, no entanto que são casos «residuais».
A nova tabela única de suplementos só se aplica aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, excluindo por isso, designadamente, PSP, militares e magistrados.