O Ministério das Finanças informou na quinta-feira que vão ser hoje apresentadas as linhas gerais do anteprojeto da reforma do IRC, cuja comissão tem como presidente António Lobo Xavier.
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Em causa está uma revisão das regras de tributação do IRC, a definição da matéria coletável, reporte de prejuízos e o regime especial de tributação de lucros das sociedades, incentivos e benefícios fiscais à promoção da internacionalização.
Está ainda em cima da mesa a redução gradual da taxa de IRC dos actuais 31,5% para menos de 20% em 2018.
Até 31 de agosto vai decorrer o período para consulta pública do anteprojeto da reforma, durante o qual podem ser apresentados contributos pelas entidades interessadas.
A Comissão de Reforma poderá ainda proceder à audição de entidades e especialistas em fiscalidade que considere convenientes tendo em vista a elaboração do projeto final de reforma.
A entrega do projeto final deve acontecer antes da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2014, que tem como prazo limite o dia 15 de outubro. O objetivo é que as alterações fiscais entrem em vigor em 2014.
Na conferência de imprensa vão marcar presença a ministra das Finanças, o novo ministro da Economia, António Pires de Lima, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão de Reforma do IRC, António Lobo Xavier.