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O Governo apresenta esta quarta-feira o programa «Export-Ágil», no âmbito da chamada diplomacia económica. Trata-se de uma espécie de via verde para as exportações que merece o aplauso da CIP.
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O objetivo do programa é facilitar a atividade das empresas nacionais que pretendem fazer negócios com o exterior. Nesse sentido, os ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros aprovaram medidas que vão simplificar a burocracia e facilitar o reembolso do IVA.
A ideia é um "simplex" para as exportações: vai ser mais rápida a isenção do IVA, os produtos sujeitos a imposto especial vão dispensar uma série de documentos na alfândega e, de acordo com fonte do Governo, o certificado de comprovativo de exportações vai passar a ser totalmente desmaterializado.
Além disso, a confirmação da efetiva exportação de mercadorias passa a ser automática e os prazos de certificação de exportação passam de 42 para quatro dias.
O programa «Export-Ágil» vai ser apresentado esta quarta-feira á tarde. Uma aposta da chamada diplomacia económica para aumentar as exportações e melhorar a competitividade da economia portuguesa.
Contactado pela TSF, Rafael Campos Pereira da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) aplaude a iniciativa do Governo e considera que o reembolso agilizado do IVA vai representar um alívio para as empresas exportadoras.
(Notícia atualizada às 09:53)