As negociações sobre o Orçamento do Estado ainda não estão fechadas, mas o Governo já recusou a sugestão do PSD e do CDS de taxar as PPP para amenizar os cortes salariais e nas pensões.
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A ideia nasceu na bancada do PSD, mas morreu às mãos do Ministério das Finanças.
A palavra é «intransigência», mas o argumento é forte, e convenceu os deputados da maioria contactados pela TSF. O Governo defende que taxar as Parcerias Público Privadas (PPP), nesta altura, poderia colocar em causa negociações em curso, e futuras, para reduzir as rendas privadas destas parcerias com o Estado.
Outras propostas das bancadas da maioria, para aplicar taxas, ou contribuições extraordinárias, em setores como as telecomunicações, a energia, ou a grande distribuição, também não devem ser apresentadas, já que acabaram por chocar com um outro nível de intransigência - o Ministério da Economia. A equipa de Pires de Lima considera que não devem ser colocados travões às empresas, que estão a ser o motor da recuperação da economia.
O ambiente entre as fontes da maioria contactadas pela TSF é de alguma resignação. Há compreensão pela falta de margem para suavizar o Orçamento do Estado (OE) para 2014, mas os deputados lamentam que não tenha sido possível, por exemplo, cortar algumas décimas à sobretaxa do IRS, ou aumentar o patamar inicial dos cortes salariais na função pública para os 700 euros.
Era esse o caminho que as bancadas do PSD e do CDS defendiam para tornar a gestão política do OE2014 menos penosa, e também para consolidar os sinais de crescimento económico no arranque do próximo ano.
Outro argumento invocado pelos deputados contactados pela TSF passa pelo simbolismo. Dizem que seria um sinal importante taxar áreas de atividade que são consideradas, por norma, intocáveis, sobretudo num ano em que voltam a ser pedidos esforços acrescidos a pensionistas e funcionários públicos.
Apesar deste clima de algum desalento nas bancadas da maioria, a negociação ainda não está fechada. Ontem, os deputados do PSD e do CDS estiveram no Ministério das Finanças até ao final da tarde, sem grandes resultados.
Hoje, as conversas prometem arrastar-se ao longo do dia, sendo que à tarde a ministra das Finanças já estará em Portugal para «negociar» com os deputados.