A ministra das Finanças reiterou hoje no Parlamento que «a margem de manobra é estreita». Maria Luís Albuquerque negou ainda discussões sobre programa cautelar.
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Maria Luís Albuquerque, que está hoje a ser ouvida pela comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública na discussão na especialidade do diploma, voltou a sublinhar que a margem do Governo para fazer mudanças no Orçamento do Estado (OE) para 2014 «é estreita»
Já na terça-feira, Maria Luís Albuquerque tinha afirmado, numa conferência em Lisboa, que está recetiva às propostas de alteração ao Orçamento de 2014, mas sublinhou que estas têm de «preservar os objetivos essenciais» do diploma, ou seja, o equilíbrio orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas.
«O Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado para 2014 de exigência e de responsabilidade porque estes são os princípios que se impõem ao sistema político num momento tão crítico e são os princípios que deverão constar nas alterações sugeridas pelos partidos políticos no âmbito da discussão na Assembleia da República», disse a governante.
A ministra das Finanças garantiu ainda que não há qualquer discussão ou negociação em curso entre o Governo português e os responsáveis europeus e a troika para um eventual programa cautelar no final do atual resgate, no próximo Verão.
«Não há nenhuma negociação em curso entre o Governo português, com a troika, com as autoridades, relativamente à saída do programa. Aquilo que será a saída do programa em meados do próximo ano é algo que não começámos a discutir ainda», afirmou.
O prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014 termina na sexta-feira às 18:00.