O Governo desvaloriza as críticas de alguns municípios às regras do novo fundo de resgate criado para acudir às autarquias mais necessitadas.
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O fundo prevê que todos os municipios participem, mesmo os que têm as contas em dia, tendo sido criticado por alguns poresidentes de câmara.
No entanto, o secretário de estado da Administração local, Paulo júlio não ficou surpreendido.
«Eu nunva vi nenhuma lei das finanças locais não ter críticas do lado dos municípios», afirmou.
Paulo Júlio sublinhou que os municípios serão remunerados pela participação no fundo numa taxa a definir.
O fundo não tem um valor fixo. Inicialmente, será o Estado a injectar dinheiro neste instrumento financeiro.
Essa participação será gradualmente substituida pela dos municípios.
Qualquer autarquia com endividamento superior a 225% das receitas é obrigada a recorrer.