Após 17 horas de reunião, o Governo deixou cair a proposta da meia hora extra de trabalho contra a redução de feriados, do período de férias e a criação de bancos de horas.
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O Governo e os parceiros sociais, sem a CGTP, chegaram, esta terça-feira de madrugada, a acordo, após quase 17 horas de reunião.
Por volta das 3:00, o Executivo decidiu deixar cair a proposta da meia hora extra de trabalho diário contra a cedência por parte dos parceiros sociais na questão das férias e das horas extraordinárias.
Desta forma, serão suprimidos três ou quatro feriados, sendo que o período máximo de férias será reduzido de 25 para 22 dias úteis.
Serão também criados bancos de 150 horas individuais para permitir maior flexibilidade às empresas, sem necessidade de pagamento de horas extraordinárias.
Quanto às pontes, o mecanismo acordado tem como objectivo não causar perturbações às empresas.
Numa curta declaração sem direito a perguntas e sem explicar porque o Governo abdicou da proposta da meia hora, o ministro da Economia considerou que com este acordo Portugal sai reforçado.
«Portugal mostra ao mundo e aos mercados que mais uma vez sabemos ultrapassar as nossas diferenças e sabemos unir-nos nos momentos de dificuldade», explicou Álvaro Santos Pereira.
Por seu lado, o secretário-geral da UGT lembrou que, apesar do compromisso assinado, «na área laboral não podemos dizer que é um acordo muito favorável aos trabalhadores».
«É favorável aos trabalhadores só porque de facto a meia hora seria muito mais penalizadora», acrescentou João Proença, que frisou que as «alternativas à meia hora» poderiam ser «aceitar as linhas gerais do que está no memorando da troika relativamente ao mercado de trabalho».
Já o presidente da CIP saudou o facto de se ter conseguido neste acordo uma «bolsa de horas grupal de 250 horas, uma bolsa de horas individual de 150 horas e um conjunto de matérias em sede de redução de férias e pontes».
Para António Saraiva, estas «são substancialmente equivalentes ao que para nós seria a meia hora».
A assinatura formal deste acordo deverá acontecer na quarta-feira e contará com a presença do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, confirmou o presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda.