A questão da Taxa Social Única (TSU) está por enquanto em suspenso mas não sai da agenda do Governo. A TSF apurou que está a ser estudada a hipótese de alargar as isenções da TSU, mal Portugal possa recorrer às cláusulas de flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A ideia passa por criar mais um nível de isenção.
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O Governo fala de incentivos à criação de emprego de qualidade. Se Portugal aproveitar a flexibilidade permitida por Bruxelas, o Governo poderá optar por criar novas isenções da TSU para empresas que integrem nos quadros trabalhadores contratados a prazo. Ou seja, por outras palavras, que transformem contratos a termo certo em contratos sem termo.
Atualmente, as empresas que contratem desempregados de longa duração ou jovens à procura do primeiro emprego já estão isentas da Taxa Social Única durante 3 anos.
Este novo nível de isenção da TSU é apenas uma das soluções em cima da mesa, está ainda em estudo, e foi a única questão que Maria Luís Albuquerque não detalhou ontem, depois do Conselho de Ministros.
Fontes do Executivo, contactadas pela TSF, sublinham que a escolha da medida para aproveitar a flexibilidade das regras orçamentais da União terá de ser muito bem ponderada, já que estamos a falar de «apenas» 0,25% do PIB, cerca de 400 milhões de euros, válidos para um único orçamento, e que devem ter impacto positivo no curto prazo.
Ora, 400 milhões significam cerca de um ponto percentual de redução na TSU paga pelos empregadores, se a medida fosse transversal a todas as empresas, ou seja, seria uma decisão com impacto quase nulo na criação de emprego. Daí que o Executivo esteja a ponderar alargar as isenções da taxa para empresas que optem por contratos mais estáveis com os trabalhadores.