Quem não pagar as taxas moderadoras na saúde vai ficar sujeito a coimas que podem ir de 50 a 250 euros. Sobre a TSU, o Executivo fala numa redução gradual.
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Segundo a versão preliminar da proposta das Grandes Opções do Plano 2012-2015 à qual a TSF teve acesso, a partir do próximo ano quem não pagar as taxas moderadoras nos serviços de saúde fica sujeito a coimas que variam entre os 50 e os 250 euros, ou seja, o valor de cinco vezes a taxa que não foi paga.
Nas opções de médio e longo prazo, o Governo fala, mais uma vez, numa aplicação gradual da redução da Taxa Social Única (TSU). Aquela que foi uma das bandeiras de Passos Coelho na campanha eleitoral parece ter perdido vigor.
Na versão preliminar das Grandes Opções do Plano até 2015, o Governo fala numa aplicação gradual da medida, explicando que ainda não decidiu se vai fazer uma descida generalizada, como quer a "troika", ou uma redução para as empresas que criem emprego, na prática, para o sector exportador.
O Governo promete, nesse documento, reavaliar a hipótese de construção do novo aeroporto de Lisboa, ao mesmo tempo que garante que vai definir e concretizar os modelos de privatização da TAP e da ANA - Aeroportos de Portugal.
O Governo quer cativar 2,5 por cento das verbas destinadas ao funcionamento dos serviços e organismos do Estado e 12,5 por cento do investimento.
O Executivo vai ainda rever a Estratégia Nacional de Energia para reduzir o consumo em 25 por cento e criar o Passaporte para a Exportação, uma medida destinada a facilitar o acesso das empresas viradas para o comércio tradicional aos sectores e mercados prioritários.
O investimento público irá sofrer um corte adicional de 0,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para compensar uma contribuição mais curta do que o esperado das transferências de fundos de pensões da banca.
Notícia actualizada às 00:23.