Governo quer horário de atendimento dos serviços públicos alargado

É o ponto que se destaca da proposta que ao fim da tarde de ontem o Governo enviou aos sindicatos da função pública. O Executivo insiste que o período normal de trabalho dos funcionários do Estado passa a ser de quarenta horas por semana e oito horas por dia.

O texto diz que quem trabalha à noite tambem verá o horário ser aumentado. A regra das quarenta horas é imperativa e não pode ser alvo de negociação coletiva, ao contrário do que acontece no setor privado.

O aumento do período normal de trabalho da função pública terá como consequência o alargamento do horário de atendimento dos serviços de Estado, que passam a funcionar oito horas por dia, em vez das atuais sete.

Assim, as portas estarão abertas ao público entre as 9h00 e as 18h00. Recorde-se que no início do mês, num rol de medidas de que a TSF antecipou, Pedro Passos Coelho já tinha dito que era necessário aprofundar a convergência do regime de trabalho dos funcionários públicos às regras do Código do Trabalho aplicáveis a todos os trabalhadores do setor privado, designadamente através da fixação do período normal de trabalho no regime regra das 40 horas por semana.