Decisão é justificada com a necessidade de acautelar "uma empresa melhor" em caso de reversão do negócio.
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A intenção de reforçar o controlo financeiro na companhia aérea foi anunciada pelo secretário de estado dos transportes.
"Queremos ter a certeza de que, se tivermos necessidade de reverter o negócio, recebemos uma empresa melhor do que aquela que vendemos", afirmou Sérgio Monteiro no final do conselho de ministros desta 5ª feira.
O secretário de estado referia-se a uma medida tomada devido "à degradação da dívida financeira" e da situação de tesouraria da companhia aérea.
Entre as condições que podem levar o Estado a acionar a opção de reversão do negócio estão: a deslocalização do 'hub' em Portugal, o incumprimento dos compromissos laborais ou "se as condições financeiras - capitalização e o serviço de dívida - deixarem de ser cumpridos pelos futuros compradores".
O secretário de Estado dos Transportes adiantou que haverá "um auditor em permanência na TAP que produz relatórios de auditoria para o acionista Parpública [gestora das participações públicas]" e sublinhou que "a TAP estará sujeita a uma disciplina de reporte de informação única no país", passando a ter "contas consolidadas mensais assinadas pelo administrador financeiro e auditadas por uma das quatro grandes auditoras internacionais".
Sobre este assunto, o ministro Presidência, Marques Guedes afirmou que o reforço do controlo "não favorece" uma tentativa de reversão do negócio por decisão política de um futuro Governo, mas cria "maior transparência".
"No limite, podia-se dizer que cria condições de maior transparência se algum Governo no futuro vier a querer tomar uma opção desse tipo. Mas será um bocadinho espúrio estar a dizer que favorece, porque não foi por essa intenção que o Governo tomou esta decisão hoje", declarou Luís Marques Guedes.